parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

7.6.4. Caracterização da Situação Fundiária do PE Xixová-Japuí
O Parque Estadual Xixová-Japuí, criado pelo Decreto Estadual nº 37.536, de 27 de
setembro de 1993, com uma área de abrangência de 901,00 hectares, tem seu
território inserido nos municípios de São Vicente e Praia Grande, sendo parte de sua
área terrestre (600,00ha) e parte marinha (301,00ha).
O território do PEXJ é composto por áreas de domínio do estado de São Paulo, da
União e de terras particulares. A proposta de regularização fundiária da UC, no
âmbito do presente Plano de Manejo, teve início com os levantamentos da
documentação imobiliária, trabalhos de identificação da ocupação em campo, bem
como dos processos administrativos e judiciais incidentes sobre a área protegida.
O levantamento fundiário pautou-se pela análise da documentação pertinente, através
do exame dos processos administrativos existentes no âmbito da FF, do IF e da PGE e
processos judiciais junto ao acervo correspondente da Procuradoria Geral do Estado
do Estado de São Paulo – Procuradoria Regional de Santos (PGE/PR-2), bem como
verificação em campo das ocupações existentes. Até onde foi possível verificar, não há
terras devolutas estaduais no interior da UC ou limítrofes.
O Programa de Regularização Fundiária do PEXJ deve propor os encaminhamentos
pertinentes a efetiva consolidação do domínio e posse do Poder Público sobre a área
total da UC, equacionando os conflitos fundiários na área, com a indicação de medidas
adequadas no trato da questão.
7.6.4.1. Das Áreas de Domínio Público
Dos 600,00 ha de área terrestre do PEXJ, foram levantados 504,25ha de terras,
restando 95,94 ha que não foram verificados. Dos 504,25ha levantados, 412,15 ha
foram identificados como áreas de domínio público, e 92,09 ha de domínio privado,
conforme pode ser observado na Figura 115. Dos 412,15 ha de áreas de domínio
público, foram verificados 396,63 ha de próprios da União e 15,51 ha de próprio do
Estado, conforme pode ser observado da Figura 116. A Tabela 1 traz a lista das glebas
de domínio público. A Tabela 85 apresenta a lista das áreas identificadas como de
domínio do Estado e a Tabela 86 as sete glebas identificadas como próprios da União.
412,15ha
92,09ha
Áreas de Domínio Público Áreas de Domínio Privado
Figura 115- Dominialidade das áreas levantadas.
Programa de Regularização Fundiária 431