parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

7.3.4.2. Linhas de Ação
As Diretrizes são compostas por um conjunto de linhas de ação, que quando
executados permitirão que seus objetivos sejam alcançados. A seguir está uma
descrição das linhas de ação (LA) de cada Diretriz.
Diretriz 1. Infraestrutura, Bens e Equipamentos
O incremento de instalações físicas é importante não só para efetivação da proteção
da unidade de conservação nas áreas mais vulneráveis como determinante para a
adequação dos recursos humanos para desenvolvimento das atividades específicas do
programa. Adequar as estruturas atualmente disponíveis bem como construir as
necessárias podem ter diferenças de tempo na execução promovidas pela necessidade
de acertos relativos a questão fundiária, mas deve-se considerar que o uso de áreas
não implica necessariamente em ter seu domínio definitivo, podendo algumas vezes
ser negociado acordo até que seja efetivada qualquer resolução. Da mesma forma, o
uso de estruturas ou área sub-judice pode ser resolvido a qualquer momento ou levar
muito tempo, pois depende de decisão judicial.
Os equipamentos e demais bens, no entanto, poderão ser conseguidos em mais breve
tempo, por meio de recursos orçamentários e extra-orçamentários.
LA 1. Instalação e readequação de bases de apoio a vigilância e controle
priorizando as regiões mais vulneráveis
Identificar as áreas com regularização fundiária ou obtenção da área do município
no início das trilhas do Curtume (junto à infraestrutura de apoio e administração
e centro de vivência) e dos Surfistas (final da rua 11), e na área do Canto do
Forte; elaborar projeto de construção; e construir as bases de fiscalização
Prazo: médio, dependendo da regularização fundiária
Parcerias: Guarda Civil Ambiental (PG), Polícia Ambiental, Exército, Ibama. Para a
elaboração do projeto de construção, contar ainda com instituições de pesquisa e
ensino da região
Desativar a base de fiscalização localizada no imóvel da Associação Amigos do
Parque Prainha, com a entrega do imóvel aos seus proprietários.
Prazo: curto
Parcerias: ONG, associações, prefeituras
Adequar a guarita de acesso ao Paranapuã para ter água, luz e esgotamento
adequado, com banheiro e melhoria da ventilação da mesma
Prazo: médio
LA 2. Aquisição e manutenção de bens e equipamentos
Dotar a UC de um veículo (4x4) e um utilitário de apoio operacional; realizar a
manutenção permanente dos veículos existentes.
Prazo: curto
Manutenção da embarcação recém-adquirida pelo parque
Prazo: permanente
Programa de Proteção 367