parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

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7.3.4. Desenvolvimento do Programa de Proteção 7.3.4.1. Objetivos do Programa O Programa de Proteção do PEXJ tem como objetivo assegurar a integridade do patrimônio ambiental, histórico, cultural e construído da UC, coibindo atividades incompatíveis com seus objetivos, minimizando os danos ambientais em seu entorno e promovendo ações interinstitucionais compatíveis com a legislação vigente. A Tabela 70 apresenta as diretrizes estratégicas, linhas de ação e indicadores de efetividade. Tabela 70. Objetivos e indicadores das diretrizes Programa Proteção Diretriz 1 Infraestrutura, bens e equipamentos Diretriz 2 Recursos humanos Diretriz 3 Elaborar o Plano de Proteção Diretriz 4 Integrar o sistema de fiscalização aos demais órgãos com atribuições correlatas Diretriz 5 Parcerias Diretriz 6 Demarcação dos limites do PEXJ Objetivos Indicadores Garantir o domínio territorial da UC Preservar o patrimônio natural da UC e ZA Proteger o patrimônio físico da UC Coibir atividades ilegais no interior do PEXJ Promover ações conjugadas para proteção da UC Propiciar infraestrutura em áreas estratégicas do PEXJ; Equipar adequadamente as equipes do PEXJ Adequar quadro de pessoal às necessidades da UC Promover a capacitação das equipes de todosos programas para a proteção, em especial a de vigilância terceirizada. Melhorar as rotinas de proteção para as diferentes demandas; Produzir os instrumentos adequados de controle e sistematização de dados Efetuar parcerias para melhoria da proteção dos recursos naturais; Assegurar a segurança dos visitantes Efetuar parcerias para melhoria da proteção dos recursos naturais para a minimização dos impactos da ZA Propiciar o conhecimento dos limites da UC a todos os atores sociais. Aumento das ações de fiscalização preventiva em relação às repressiva Nºde denúncias de atividades ilegais Nº de degradações ao patrimônio ambiental; Redução de conflitos relativos a pesca e extrativismo. Nºde BO referente à criminalidade dentro do PEXJ Nº de bases estratégicas com vigilância permanente Nºde veículo destinado exclusivamente à fiscalização Incremento de recursos humanos; Nº de capacitação funcional realizados Frequência de fiscalização em todo o território da UC; Nº de processos atendidos; Nº de autos administrativos aplicados; Nº de denúncias Nº de parcerias estabelecidas; Nº de BO referente à criminalidade dentro do PEXJ Frequência de fiscalização no território da UC em parceria Nº de ocorrências de acidentes com tartarugas marinhas Nº de parcerias estabelecidas Nº de açoes conquistadas próparque Nº de denúncias Área terrestre totalmente demarcada Área marinha demarcada Programa de Proteção 366
7.3.4.2. Linhas de Ação As Diretrizes são compostas por um conjunto de linhas de ação, que quando executados permitirão que seus objetivos sejam alcançados. A seguir está uma descrição das linhas de ação (LA) de cada Diretriz. Diretriz 1. Infraestrutura, Bens e Equipamentos O incremento de instalações físicas é importante não só para efetivação da proteção da unidade de conservação nas áreas mais vulneráveis como determinante para a adequação dos recursos humanos para desenvolvimento das atividades específicas do programa. Adequar as estruturas atualmente disponíveis bem como construir as necessárias podem ter diferenças de tempo na execução promovidas pela necessidade de acertos relativos a questão fundiária, mas deve-se considerar que o uso de áreas não implica necessariamente em ter seu domínio definitivo, podendo algumas vezes ser negociado acordo até que seja efetivada qualquer resolução. Da mesma forma, o uso de estruturas ou área sub-judice pode ser resolvido a qualquer momento ou levar muito tempo, pois depende de decisão judicial. Os equipamentos e demais bens, no entanto, poderão ser conseguidos em mais breve tempo, por meio de recursos orçamentários e extra-orçamentários. LA 1. Instalação e readequação de bases de apoio a vigilância e controle priorizando as regiões mais vulneráveis Identificar as áreas com regularização fundiária ou obtenção da área do município no início das trilhas do Curtume (junto à infraestrutura de apoio e administração e centro de vivência) e dos Surfistas (final da rua 11), e na área do Canto do Forte; elaborar projeto de construção; e construir as bases de fiscalização Prazo: médio, dependendo da regularização fundiária Parcerias: Guarda Civil Ambiental (PG), Polícia Ambiental, Exército, Ibama. Para a elaboração do projeto de construção, contar ainda com instituições de pesquisa e ensino da região Desativar a base de fiscalização localizada no imóvel da Associação Amigos do Parque Prainha, com a entrega do imóvel aos seus proprietários. Prazo: curto Parcerias: ONG, associações, prefeituras Adequar a guarita de acesso ao Paranapuã para ter água, luz e esgotamento adequado, com banheiro e melhoria da ventilação da mesma Prazo: médio LA 2. Aquisição e manutenção de bens e equipamentos Dotar a UC de um veículo (4x4) e um utilitário de apoio operacional; realizar a manutenção permanente dos veículos existentes. Prazo: curto Manutenção da embarcação recém-adquirida pelo parque Prazo: permanente Programa de Proteção 367
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PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ PLAN
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jos
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Conselho Consultivo Cláudio de Mou
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Avifauna Dr. Pedro Ferreira Develey
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Programa Regularização Fundiária
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Letícia Barros Marcelo Tadeu N Por
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HOMENAGEM DOS COLEGAS DA FUNDAÇÃO
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FICHA TÉCNICA DO PARQUE Ficha Téc
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SÃO VICENTE. Lei nº 66-A de 21 de
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FONSECA (eds.), Ecology and Behavio
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WILLIS, E. O. 1974. Populations and
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