parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

7.3.3.7. Demarcação dos Limites do Parque Estadual Xixová-Japuí
Os limites terrestres do PEXJ são definidos por cotas altimétricas e estão demarcadas
fisicamente na grande maioria da extensão do PEXJ e por determinação judicial
(Figura 107). Alguns marcos divisórios foram retirados ou caíram, sendo emergencial
sua recolocação, pois são importantes tanto para nortear as equipes de fiscalização
quando atuam nas áreas limítrofes da UC quanto a própria população. Um pequeno
trecho é protegido por alambrados instalados nas proximidades da linha divisória do
parque pelo Litoral Plaza Shopping de Praia Grande.
Na região do loteamento Parque Prainha, um estudo realizado pela prefeitura de SV,
com a participação da Defesa Civil, propõe medidas de drenagem e a instalação de
alambrados na linha divisória do parque (cota 50 m) naquele setor para redução do
risco de deslizamento e comprometimento dos imóveis existentes logo abaixo da área
da UC. Embora o projeto apresente a vantagem de contribuir com a proteção do
Parque, na medida que evita invasões, necessita ser melhor avaliado pela F Florestal
sob a ótica dos impactos em relação a comprometimentos da vegetação e da fauna.
A colocação de bóias demarcatórias na parte marinha é fundamental para que as
embarcações tenham ciência dos limites da área protegida e que, portanto, poderão
estar sujeitos a penalidades/advertências caso desrespeitem as regras impostas pela
legislação A alegação mais utilizadas por comandantes das embarcações que adentram
o PEXJ e realizam pescarias, churrascos, mergulho com equipamento de caça
submarina e usuários de jet ski, é que desconhecem que estão em uma área protegida,
ou ainda, quando sabem da existência do parque, desconhecem seus limites. O
mesmo pode se dizer com relação a área terrestre, porém não sempre pela ausência
de demarcação, mas pela ausência de placas de informação e orientação dos limites.
Figura 107- Demarcação física dos limites do PEXJ (terrestre e marítima).
Programa de Proteção 365