parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

Os dados apresentados a seguir foram extraídos de TCC apresentado na Unesp –
CLP, em junho de 2009 (Pozo, 2009) . A PAmb realizou entre 1999 a 2008, 125
fiscalizações no PEXJ, gerando 124 BO (99,2%), ou seja, sem autuação, e uma vistoria
(0,8%) gerando três autos de infração ambiental (AIA). Das 125 fiscalizações, 60 (48%)
foram destinadas à área costeira, 62 terrestres (49,6%) e apenas três na área marinha
(2,4%). A Tabela 68. demonstra a relação dos números de fiscalização por área.
Durante as vistorias da PAmb na UC nas quais não houve autuação, pode-se notar,
com base nos em 62 registros realizados, seis tipos de conflitos que ocorreram 42
vezes (68%): a pesca submarina, pesca artesanal, pesca não identificada, lixo, ocupação
indígena e acampamento. A Tabela 69 resume os principais conflitos observados.
Tabela 68. Número de fiscalizações por área ocorridas no PEXJ, Baixada
Santista (municípios de Praia Grande e São Vicente), Estado de São Paulo.
Número de Fiscalizações Porcentagem %
Costeira 60 48
Marinha 3 2,4
Terrestre 62 49,6
Total 125 100
(Fonte: Pozo, 2009)
Tabela 69. Números de ocorrências e de problemas identificados por tipo de
conflito, em 62 registros de fiscalização no Parque Estadual Xixová-Japuí.
Tipo de Conflito Nº ocorrência Nº total por problema
Índios 0 34
Lixo 0 3
Acampamento 0 3
Pesca submarina 0 1
Pesca artesanal 1 1
Pesca não identificada 0 1
(Fonte: Pozo, 2009)
Total 1 42
A atividade conflitante mais observada (34 vezes) foi à presença indígena no setor de
Paranapuã, esperado por ser um conflito constante e ainda atual. Este conflito é
referente na maior parte das observações à ocupação indígena, uma vez que UC não
permite a utilização dos recursos naturais.
A Polícia Ambiental efetuou três autuações na parte marinha e duas na parte terrestre
desde a criação do PEXJ, sendo as infrações marinhas referentes a uma mesma
ocorrência. A atividade ilegal flagrada foi a pesca artesanal utilizando rede de espera, e
ocorreu no início de 2008.
O número de autuações existentes é baixo se considerados os problemas apontados
pela maioria dos atores, refletindo a necessidade de melhoria e aprimoramento dos
registros, padronização com a Polícia Ambiental para garantir agilidade à gestão.
Programa de Proteção 364