parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

Figura 106- Mapa com a localização das bases da Polícia Ambiental que
atuam na unidades de conservação.
A equipe do Guarujá, além da maior proximidade com o PEXJ, é melhor estruturada;
além disso, nos casos mais urgentes, é possível recorrer a 1ª. Companhia da Polícia
Ambiental do 2ª Batalhão, também localizada no Guarujá. No entanto, os trabalhos
conjuntos UC-PAmb – iniciados a partir do POC/PPMA atualmente não atendem a
real demanda do PEXJ, que precisa de uma atuação da PAmb mais próxima da rotina,
participando das rondas diárias pelas trilhas, praia do Itaquitanduva e costões, bem
como da presença mais constante no entorno.
A pouca disponibilidade de veículos, as bases de apoio à fiscalização concentradas no
setor Japuí, o reduzido efetivo de funcionários institucionais voltados à fiscalização, a
vigilância patrimonial fixa e a necessidade da consolidação dos planos com a PAmb
evidenciam a necessidade de adequações e melhorias para uma maior efetividade nas
ações de fiscalização. Por outro lado, evidencia-se também, questões que vão além da
governabilidade da UC, como a Lei de Desarmamento, a criação da carreira de
guarda-parque e o combate a criminalidade no entorno do PEXJ.
7.3.3.6. Registro de Ocorrências – Dados Estatísticos das Fiscalizações
O registro das rondas diárias é feito em relatórios próprios ou boletins de serviço
interno, consolidado em relatório mensal. Entre 2005 a 2007, estes registros não
foram sistematizados. A partir de 2007, todos os registros efetuados encontram-se
arquivados em formato digital. Há casos em que os guardas-parque utilizam-se
também do formulário Termo de Embargo e/ou Apreensão, a partir dos quais é feito
o boletim de ocorrência.
Programa de Proteção 363