parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

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Figura 105- Zoneamento preliminar elaborado para desenvolvimento do Projeto Pró-Parque. Adicionalmente, está sendo desenvolvido um plano de fiscalização integrada da área marinha denominado Pró-Mar. Este projeto prevê a otimização de recursos da SMA, Polícia Ambiental, Marinha do Brasil, Polícia Federal, guardas municipais, Ibama, Corpo de Bombeiros e entidades civis com atividades marinhas. A parceria com Policia Ambiental, tanto no que se refere à fiscalização da área terrestre quanto da marinha do PEXJ, são fundamentais na efetividade da fiscalização. A localização do PEXJ é privilegiada, uma vez que se encontra entre duas regiões administrativas da Polícia Ambiental, uma com base instalada no município do Guarujá, que atende a área da UC no território de São Vicente, e outra no município de Itanhaém, que possui atribuições para as ocorrências em Praia Grande (Figura 106). Programa de Proteção 362
Figura 106- Mapa com a localização das bases da Polícia Ambiental que atuam na unidades de conservação. A equipe do Guarujá, além da maior proximidade com o PEXJ, é melhor estruturada; além disso, nos casos mais urgentes, é possível recorrer a 1ª. Companhia da Polícia Ambiental do 2ª Batalhão, também localizada no Guarujá. No entanto, os trabalhos conjuntos UC-PAmb – iniciados a partir do POC/PPMA atualmente não atendem a real demanda do PEXJ, que precisa de uma atuação da PAmb mais próxima da rotina, participando das rondas diárias pelas trilhas, praia do Itaquitanduva e costões, bem como da presença mais constante no entorno. A pouca disponibilidade de veículos, as bases de apoio à fiscalização concentradas no setor Japuí, o reduzido efetivo de funcionários institucionais voltados à fiscalização, a vigilância patrimonial fixa e a necessidade da consolidação dos planos com a PAmb evidenciam a necessidade de adequações e melhorias para uma maior efetividade nas ações de fiscalização. Por outro lado, evidencia-se também, questões que vão além da governabilidade da UC, como a Lei de Desarmamento, a criação da carreira de guarda-parque e o combate a criminalidade no entorno do PEXJ. 7.3.3.6. Registro de Ocorrências – Dados Estatísticos das Fiscalizações O registro das rondas diárias é feito em relatórios próprios ou boletins de serviço interno, consolidado em relatório mensal. Entre 2005 a 2007, estes registros não foram sistematizados. A partir de 2007, todos os registros efetuados encontram-se arquivados em formato digital. Há casos em que os guardas-parque utilizam-se também do formulário Termo de Embargo e/ou Apreensão, a partir dos quais é feito o boletim de ocorrência. Programa de Proteção 363
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PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ PLAN
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jos
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Conselho Consultivo Cláudio de Mou
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Avifauna Dr. Pedro Ferreira Develey
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Programa Regularização Fundiária
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Letícia Barros Marcelo Tadeu N Por
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HOMENAGEM DOS COLEGAS DA FUNDAÇÃO
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Sabesp Companhia de Saneamento Bás
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FICHA TÉCNICA DO PARQUE Ficha Téc
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1.2.2. Criação do Parque Estadual
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Em dezembro, a Unesp assinou convê
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Entre 2003 e 2009, uma nova gestão
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Conservação ou recuperação da q
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Reuniões e Oficinas Duração - Pa
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A determinação taxonômica dos bi
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Limitação da metodologia Dentre o
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As mudanças sociais inspiram e res
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABESSA
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BÉRNILS, R. S. (org.). 2009. Brazi
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Apresentação de trabalhos e resum
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CETESB (Companhia de Tecnologia e S
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DAVID, C.J. Distribuição da bioma
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GOHN, M. G. Conselhos gestores e pa
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JACOBI, Pedro. Educação ambiental
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LUCHETTA, A. C. C. B.; BONDIOLI, A.
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RYLANDS, A. B. & FARIA, D. S., 1993
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SÃO VICENTE. Lei nº 66-A de 21 de
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FONSECA (eds.), Ecology and Behavio
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WILLIS, E. O. 1974. Populations and
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