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7.3.3.4. Recursos Humanos
A UC dispõe de três funcionários que atuam com a fiscalização, sendo dois
pertencentes ao quadro do Instituto Florestal e um da Fundação Florestal. O
funcionário da FF é registrado como guarda-parque, sendo o encarregado da
fiscalização. No final de 2008, o cargo dos dois funcionários do IF passou de "vigia"
para “auxiliar de serviços gerais”, através da Lei Estadual n° 1.080/08, causando grande
insatisfação nos "vigias" de todo o Instituto Florestal.
Além das atividades de fiscalização, dão apoio na orientação e educação ambiental
junto ao público, e fazem acompanhamento de estudantes e pesquisadores, devido à
criminalidade existente; fazem ainda grande parte dos serviços de manutenção. O
regime de trabalho dos guardas-parque é de oito horas/dia, com revezamento de
plantões nos finais de semana. Portanto, a quantidade de funcionários existentes não
permite que trabalhem simultaneamente durante toda semana.
A vigilância patrimonial terceirizada conta com um quadro de doze homens que se
revezam 24 horas na segurança em três pontos fixos. Por condições de contrato não
há mobilidade destes vigilantes por outras áreas da UC.
A complementação de pessoal por meio de serviços terceirizados de vigilância
contribui para atender parte da demanda, mas há que se considerar as deficiências
desta modalidade de serviços. Por se tratar de um campo relativamente novo, as
empresas de vigilância normalmente não possuem pessoal capacitado adequadamente
para desenvolver a contento esta função nos moldes específicos das unidades de
conservação. O processo de treinamento de vigilantes é lento e depende de
habilidades nem sempre facilmente encontradas nos funcionários das empresas.
Soma-se a este fato a falta de capacitação por parte da própria UC, que deve prever e
prover a esses vigilantes treinamentos de interesse do parque referentes a
atendimento a público, informações sobre o parque, noções dos serviços da SMA e
Fundação Florestal, legislação básica para orientação, primeiros socorros, dentre
outras. Também há falta de continuidade no processo de capacitação pela própria
empresa e elevada rotatividade do pessoal da vigilância terceirizada
Outro fator que dificulta a ação mais ampla dos vigilantes terceirizados são as
limitações legais que a função de vigilante apresenta, não ficando claras as reais
atribuições destes funcionários, no caso da necessidade de deslocamentos em campo
e dos procedimentos de autuações e flagrantes. A forma como os contratos com as
empresas de vigilância são firmados atualmente exige a presença de um guarda-parque
ou da Polícia Ambiental em campo.
Por outro lado, a vantagem da vigilância patrimonial terceirizada é o uso de armas, o
que atualmente não é permitido aos guardas-parque. A impossibilidade legal do vigia
florestal e/ou guarda-parque portar armas é um dos grandes problemas dos atuais
programas de proteção, nesta e nas demais UC, e será retratado mais a frente.
Tal fato leva o Parque a ter que solicitar a atuação da Polícia Ambiental em
ocorrências que nem sempre podem ser atendidas em tempo real, e esperar por sua
disponibilidade que, quer por tempo, quer por infraestrutura, leva a perda de
oportunidades, como flagrantes, por exemplo.
Programa de Proteção 358