parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

guardas-parque, estes são frequentemente acionados pela população para
atendimento e apoio diversos.
A visitação desordenada é também uma ameaça constante ao PEXJ, principalmente
devido à ausência de controle de uso de algumas trilhas existentes no seu interior.
Outro item bastante preocupante é a segurança dos visitantes. A crescente
criminalidade encontrada em alguns pontos no entorno do Parque, como a presença
de traficantes, de usuários de drogas nas trilhas e práticas de violência nos arredores
da UC afeta diretamente a implantação de qualquer programa, sendo uma questão
crucial a ser resolvida. Toda e qualquer atividade de uso público só deverá ser iniciada
no PEXJ mediante a garantia de algumas medidas de segurança. A dimensão dessa
ameaça é um dos exemplos no qual a governabilidade das soluções vai além da
administração do PEXJ e da Fundação Florestal, demandando ações conjuntas e
integradas com os diferentes atores sociais.
Como será mostrado ao longo deste programa, a presença assídua dos agentes de
fiscalização nas áreas limítrofes a UC, concomitante a orientação dos moradores, é
essencial para redução de conflitos tanto na porção terrestre como marinha do PEXJ.
7.3.3.2. Infraestrutura e Controle de Acessos
No Parque Estadual Xixová-Japuí há três estruturas utilizadas como pontos de apoio à
proteção e fiscalização, que se concentram na sede administrativa, no setor Japuí, a
base de apoio do Parque Prainha e a guarita. O controle de entrada, saída e passagem
de pessoas é realizado pela vigilância terceirizada nesses três postos. O Parque conta
com fiscalizações frequentes que acabam coibindo algumas ações degradadoras
principalmente na praia de Itaquitanduva e Canto do Forte, onde não há portaria ou
qualquer outro tipo de instalação que restrinja o acesso tanto de turistas quanto dos
moradores do entorno.
Os pontos de acesso mais vulneráveis e suscetíveis a atividades irregulares são: o
início das trilhas do Curtume e dos Surfistas que dão acesso à praia de Itaquitanduva;
a trilha localizada nas proximidades da base militar, junto ao bairro Canto do Forte,
que permite fácil acesso ao costão da praia de Itaquitanduva; e o acesso às
proximidades da área militar, através da praia de Itaquitanduva, que resultou em
solicitação do Exército em maior empenho da administração do PEXJ para contornar
a presença de estranhos no local (Figura 7.3).
O acesso do público à praia de Paranapuã e as edificações associadas é restrito,
devido a determinação judicial relacionada à ocupação indígena. Contudo, esse
controle é necessário e deve ser mantido também em função da presença das aves
migratórias na praia, em especial, trinta réis real e trinta réis de bando, ameaçadas de
extinção, conforme apontado na Avaliação da Biodiversidade. Nessa estrada de acesso
ao Paranapuã situa-se a portaria que funciona 24 horas/dia e uma pequena guarita.
Foram identificadas pelo menos três locais estratégicos do Parque para a implantação
de infraestrutura para a fiscalização (Figura 104): na av. Yolanda T. Giuffrida, em PG,
próxima a área militar; e no início das trilhas do Curtume e dos Surfistas.
Programa de Proteção 356