parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

Nesse período inicia-se uma série de propostas da sociedade civil e órgãos públicos
para firmar parcerias com o Instituto Florestal, objetivando a utilização de edificações
já existentes na área do Parque, com o propósito de desenvolver projetos.
Em dezembro de 2003, a designação de um gestor permanente no PEXJ e o início da
negociação com a Marinha para implantação de uma primeira base de apoio no
interior da UC, marcando assim a presença mais efetiva do Estado na área, dá início a
terceira fase das ações de proteção do Parque Estadual Xixová-Japuí.
Em janeiro de 2004, o PEXJ foi invadido por índios Guarani, demandando do Instituto
Florestal grande mobilização de outras UC para apoio à fiscalização, assim como a
guarda municipal de SV e a Polícia Ambiental, culminando na transferência definitiva de
dois guardas-parque do PESM para o PEXJ. Em dezembro de 2004 foi contratada
vigilância patrimonial terceirizada com três postos fixos – composta por 12 vigilantes
em regime de 12X36 horas. A equipe do PEXJ ficou lotada na sede da pastoral do
Japuí, e a partir de fevereiro de 2005, na base do Parque Prainha, até ser determinado
pela Justiça Federal a ocupação de outros dois pontos de controle: a área da atual
guarita de acesso ao Paranapuã e, mais tarde, a casa da Marinha.
Em 2005, o PEXJ foi incluído na segunda fase do Projeto de Preservação da Mata
Atlântica/PPMA 35 . Um dos programas fundamentais do PPMA era o Plano Operacional
de Controle – POC, que consistia na união das forças e planejamento de ações
conjuntas de fiscalização das áreas de Mata Atlântica pelas instituições de fiscalização e
licenciamento. Reuniões regionais mensais eram realizadas com as UC beneficiadas
pelo projeto, a Polícia Ambiental e o DEPRN, nas quais se estabeleciam ações e
cronogramas e se avaliavam os resultados. Assim, entre 2005 e 2008, houve uma
sistematização das informações de fiscalização no PEXJ por meio de boletins e
relatórios de serviços elaborados mensalmente pela Polícia Ambiental e pelos
guardas-parque.
Concomitante aos trabalhos integrados com a Polícia Ambiental, os guardas-parque e
a vigilância patrimonial mantiveram também sua rotina própria de fiscalização, que
incluía além dos três postos fixos (casa da Marinha, guarita e Parque Prainha), o
entorno do PEXJ. Na área marinha as ações de fiscalização eram realizadas,
esporadicamente, em conjunto com Parque Estadual Marinho da Laje de Santos e o 4º
pelotão da Polícia Ambiental, que fiscalizava especificamente as atividades de pesca.
7.3.3. Diagnóstico da Situação Atual
7.3.3.1. Contexto Geral da Proteção no Parque Estadual Xixová-Japuí
As ações de fiscalização são realizadas praticamente em todo o território do Parque
Estadual, independente da situação fundiária. A maior dificuldade da fiscalização é na
zona de entorno imediato, onde se localizam os bairros consolidados Parque Prainha,
Japuí e Canto do Forte. A competência do policiamento e fiscalização destas áreas é
da Polícia Militar Ambiental e das prefeituras, contudo, dada a presença constante dos
35 Programa de Proteção, Preservação e Monitoramento da Mata Atlântica/PPMA teve início em 1995 e término
em 2007.
Programa de Proteção 355