parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

complexo militar constituído pela Fortaleza de Itaipu com a área do PEXJ. Ficou
evidenciada também a existência de atividades de treinamento militar em parte dessas
áreas, caracterizando uma controvérsia.
A gestão intencional nessa região é caracterizada por um quadro de sobreposição de
competências e lógicas de ação que se contrapõem, pelas origens das próprias
instituições representadas (Exército e FF). A ocupação e, conseqüente, realização de
atividades militares caracterizam a gestão efetiva.
Houve um trabalho em conjunto, parceria, ainda que informal, entre o PEXJ e o
Exército (podas de árvore, limpeza de trilhas etc) que necessita ser retomado,
fortalecido e formalizado, uma vez que há a disposição de ambas as instituições. Essa
melhoria dos canais de comunicação interinstitucional entre os atores implicados
nessa interação – representantes de diferentes esferas do poder público (federal e
estadual) - é fundamental para o desenvolvimento de atividades de visitação na área
militar com enfoque histórico-cultural e também ambiental.
Portanto, a busca de diálogo é fundamental, uma vez que os atores sociais
relacionados possuem atribuições institucionais, trajetórias e lógicas de ação (Tabela
63) distintas.
O zoneamento proposto para a área como ZUI, considerou os trabalhos
desenvolvidos pelo Exército, possibilitando a consolidação do diálogo para o
desenvolvimento de atividades de uso público na área militar, em parceria com a UC.
Tabela 63. Atores sociais e lógicas de ação referentes a cena de interação.
Atores sociais Lógicas de Ação
Exército Brasileiro (Comando
Fortaleza de Itaipu)
Fundação Florestal
Continuar a realização de atividades de treinamento militar,
proteger o patrimônio militar e gerir a área militar em regime
de exclusividade controlando o acesso à área.
Coibir quaisquer atividades que ameacem a conservação do
ambiente natural e estabelecer parceria com o Exército para
utilizar o patrimônio histórico militar, integrando a prática
conservacionista através de atividades de uso público.
7.2.2.11. Ocupação Indígena em UC de Proteção Integral
Gestão Efetiva X Gestão Intencional
Conforme apresentado no capítulo "Avaliação do Meio Antrópico", a controvérsia
socioambiental diagnosticada neste caso refere-se a uma disputa pela efetivação da
gestão intencional de cada ator social envolvido seguindo sua lógica de ação específica.
A Secretaria do Meio Ambiente pretende realizar a gestão baseado nos parâmetros
legais para sua condição de UC de proteção integral, ou seja, retirar a ocupação
humana no interior da unidade para efetivar seus objetivos de preservação. No caso
da Funai, sua gestão intencional refere-se a prestar suporte e assistência ao grupo
indígena, assegurando seus direitos constitucionais.
Apesar de cada ator apresentar sua gestão intencional, a dinâmica real estabelecida no
território é compreendida como a gestão efetiva que, conforme descrita, é
Programa de Interação Socioambiental 340