parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

muitos casos, desconsiderou-se os usos e as atividades existentes no território, o que
ocasionou diversos conflitos, como a presença de populações humanas.
Conforme estabelecido pelo SNUC, nessas UC onde existem ocupações humanas
torna-se necessária a regularização fundiária e/ou realocação das populações que
ocuparam o território anteriormente à sua criação.
Gestão efetiva
Este é um dos principais conflitos para a concretização da gestão integrada de diversas
UC no Brasil, estabelecendo um complexo cenário para a administração.
No Parque Estadual do Xixová-Japuí o diagnóstico da situação fundiária identificou
onze ocupações humanas não-indígenas, sendo duas delas em território próprios da
União e nove em áreas de domínio particular. Segundo o documento, quarenta e oito
pessoas vivem nessas onze ocupações, sendo quinze menores de idade.
Sabe-se que a definição da situação fundiária é complexa e envolve diferentes aspectos
e esferas de decisão, porém no nível local, deve-se considerar que os moradores
possuem informações muitas vezes defasadas e, muitas vezes não oficiais, gerando
expectativas difíceis de serem atendidas.
Nesse contexto, a controvérsia dessa cena de interação é a presença de ocupações
humanas em UC de proteção integral. Para este plano foram feitos os levantamentos
quantitativo e qualitativo das ocupações que facilitarão as ações da gestão diante da
situação. A Tabela 55 apresenta os atores e as lógicas de ação desta cena.
Considerando a tabela exposta e o aspecto legal das ocupações humanas em UC de
proteção integral, deve-se buscar a superação dessa interação existente no PEXJ.
Tabela 55. Atores sociais e lógicas de ação referentes a cena de interação.
Atores Lógicas de ação
Moradores Ter seus direitos garantidos/Permanecer na UC ou não
Fundação Florestal Regularizar a dominialidade da UC.
7.2.2.4. Caça
Gestão intencional
A caça é proibida em território nacional desde 1967, pela Lei Federal nº 5.197 e,
nesse sentido, o cenário desejado para o cumprimento da legislação e dos objetivos
da UC envolve a eliminação da atividade no território do PEXJ.
Gestão efetiva
A caça tem sido um dos principais conflitos das unidades de conservação, sendo que
diversos pesquisadores tem destacado a influência negativa da atividade nos
predadores de topo, ou seja, aqueles que atuam na regulação das populações de
herbívoros e frugívoros e na execução de funções ecológicas, como predação,
dispersão de sementes, polinização e outras.
Programa de Interação Socioambiental 330