parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

O PEXJ possui limites definidos e demarcados, porém observou-se que a população
desconhece essas informações, principalmente em virtude da cota altimétrica da UC
variar conforme pontos específicos.
Nesse contexto, a controvérsia desta cena de interação está relacionada à ameaça de
invasões do território em UC de proteção integral.
Quanto às relações estabelecidas nessa questão, observou-se a necessidade de
melhoria nas rotinas administrativas. Mais ainda, as denúncias são realizadas pelos
moradores que se preocupam com a possibilidade de redução de qualidade de vida e
ambiental das comunidades.
Apesar da existência do Disque-Denúncia da Polícia Militar Ambiental, foi identificada
a necessidade de maior atuação dos órgãos fiscalizadores nos bairros do entorno.
Uma exceção evidenciada foi a atuação da Defesa Civil no Parque Prainha que, devido
à alta declividade da encosta do morro, atua com mais freqüência na contenção de
ocupações nesta área, que é considerada de risco, uma vez que a supressão da
vegetação para as invasões aumenta a possibilidade de deslizamentos.
Nesse cenário, foram identificados os seguintes atores e lógicas de ação envolvidos na
cena (Tabela 54). Devido a sua incompatibilidade com os objetivos de conservação,
essa cena de interação deve ser anulada do território do PEXJ.
Tabela 54. Atores sociais e lógicas de ação referentes à cena de interação.
Atores Lógicas de ação
Invasor - Especulador Promover a especulação imobiliária.
Invasor - Ocupante Ocupar o território para moradia.
Imobiliárias Promover a venda de lotes.
ONG Manter a área conservada.
Associações de
Moradores
Evitar que ocupações irregulares prejudiquem a qualidade de vida no
bairro.
Prefeituras Municipais Evitar ocupações conforme estabelecido no Plano Diretor.
Defesa Civil Evitar ocupações em área de risco.
Polícia Militar Ambiental Fiscalizar ocupações ilegais.
Fundação Florestal
7.2.2.3. Ocupações Humanas em UC
Gestão intencional
Gestão da UC, garantindo a regularização fundiária e a fiscalização nos
limites
As unidades de conservação de proteção integral têm o objetivo básico de manter os
ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, sendo admitido
apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção de casos em que
populações tradicionais estejam envolvidas. Porém quando da criação dessas UC, em
Programa de Interação Socioambiental 329