parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

da interação, de alterações comportamentais e do surgimento de inovações e ações
coletivas para o desenvolvimento territorial (Jacobi, 2003; Beduschi Filho, 2006).
Porém Furlan (2000) afirma que a conquista da cidadania não é apenas uma questão
de reconhecer ou conceder a alguém direitos, mas de propor, efetivamente, uma
apropriação civil de direitos e liberdade democrática em um novo modelo de
sociedade civil. Isso porque diversos trabalhos têm relatado que não existem
evidências que permitam fazer qualquer vinculação automática entre a existência de
fóruns participativos e processos de desenvolvimento.
Esse fato pode estar associado a diversos fatores, entre eles a formação de conselhos
apenas como contrapartida à exigência legal, ocorrendo de forma fragmentada, com
desenhos institucionais distintos e sem interesse político (Abramovay, 2001).
Nesse contexto, diversas são as dificuldades atuais do conselhos gestores de UC,
como identificado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis em relatório sobre gestão participativa de UC. Para o órgão a indefinição
das atribuições dos conselhos, o ineditismo e a falta de normatização e de assimilação
dos preceitos da gestão participativa, e a postura centralizadora e fechada dos órgãos
gestores atuaram como os principais fatores que impossibilitavam o envolvimento da
população na gestão das UC (Ibama, 2004).
Gestão intencional
Conforme estabelecido pelo SNUC, cada UC do grupo de Proteção Integral disporá
de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração
e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade
civil. O decreto que regulamentou o SNUC trouxe outras contribuições aos
conselhos, como diretrizes para reuniões e composição.
Gestão efetiva
O Conselho Consultivo do PEXJ foi formalizado em outubro de 2009. É composto
por 22 conselheiros, sendo 11 do poder público e 11 da sociedade civil. Durante a
posse do conselho consultivo foram recolhidas junto aos membros suas expectativas,
motivações, experiências anteriores e opinião sobre o conselho consultivo.
Em geral evidenciou-se que as expectativas dos conselheiros foram positivas e
relacionadas à contribuição para alterar a dinâmica da UC através da implementação
de melhorias, como visitação ordenada, ações de educação ambiental, implantação do
turismo, atividades para conservação, entre outras. Verificou-se, porém que essas
melhorias estavam relacionadas aos interesses específicos de cada membro.
Em relação à motivação para participação no conselho do PEXJ, em geral, as respostas
confluíram para contribuir com a gestão e implementação da UC conforme o campo
de atuação de cada instituição.
Entre as diferenças observadas destacou-se a inserção dos membros da sociedade civil
e do poder público na dinâmica local. Em relação ao primeiro grupo, verificou-se a
presença de atores que atuam diretamente na área da UC e entorno, bem como
atores sem atuação e com pouca inserção nas comunidades locais, sendo que
inexistem relações e parcerias entre essas diferentes instituições. Isso também foi
Programa de Interação Socioambiental 327