parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

entre os elementos da rede sociotécnica amenizam-se pela busca de concertação 27
entre os atores, constituindo um quadro de interesse comum que atende aos
objetivos dos atores sociais implicados na rede. A gestão integrada identificada neste
estudo embasou o estabelecimento das diretrizes e linhas de ações, que foram
consolidadas a partir das análises das oficinas de planejamento.
Nesse sentido, o Programa de Interação Socioambiental do Parque Estadual Xixová-
Japuí apresenta-se como uma importante estratégia de envolvimento da sociedade
civil na gestão compartilhada da unidade de conservação, sendo que as estratégias
adotadas poderão proporcionar maior efetividade em sua gestão.
7.2.2. Diagnóstico da Situação Atual
O Programa de Interação Socioambiental do PEXJ foi elaborado a partir de cenas de
interação específicas. Essas cenas foram caracterizadas como temas em que foi
destacada a relação entre sociedade e UC, sejam essas relações positivas ou negativas
sob a perspectiva da conservação. Para cada cena foi estabelecida uma gestão
intencional, a partir da legislação em vigor, especialmente o SNUC, e uma gestão
efetiva. No caso da gestão efetiva, ou seja, aquela que realmente se concretiza no
território, foi realizado um diagnóstico, evidenciando-se os atores envolvidos e suas
lógicas de ação, bem como a situação das relações estabelecidas entre eles.
As informações, analisadas a luz do referencial teórico da sociologia da tradução,
permitiram que fossem estabelecidas ações e diretrizes necessárias para que, em cada
cena, a gestão integrada seja alcançada.
7.2.2.1. O Conselho Consultivo
A inserção da participação social na gestão das políticas públicas é algo recente no
Brasil e está associada ao movimento de democratização da sociedade na segunda
metade da década de 1980 (Gohn, 2001).
Em relação à gestão de UC, essa inserção tem sido considerada premissa fundamental
ao sucesso de suas propostas, sejam elas a proteção integral ou o uso sustentável dos
recursos naturais.
No Brasil, o SNUC prevê instrumentos de participação como consultas públicas,
conselhos gestores e na elaboração dos planos de manejo. No caso dos conselhos
consultivos, o envolvimento dos atores tem como objetivo principal promover a
gestão e a conservação, conforme as peculiaridades de cada categoria de UC. Além
disso, os conselhos têm a função de construir um espaço de discussão e negociação
dos problemas e demandas socioambientais que envolvem as UC, contando com a
participação de todos os atores implicados na sua gestão (Brasil, 2000; 2002).
Esses conselhos consultivos sugerem processos nos quais vários setores/atores se
propõem a, através do diálogo, resolver suas diferenças, possibilitando o surgimento
27 Definem-se como concertação os processos de construção coletiva de questões, visões, objetivos e/ou ações
comuns por meio de um diálogo horizontal entre os participantes que se engajam voluntariamente e se
reconhecem mutuamente legítimos a participar.
Programa de Interação Socioambiental 326