parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

Além dos recursos descritos no POA, há os recursos comprometidos, sobre os quais
o gestor não possui autonomia, pois já estão envolvidos com o pagamento de
contratos de serviços de terceiros pré-estabelecidos. Os mecanismos para
disponibilizar os recursos financeiros para UC são:
Adiantamento: a UC solicita o recurso através de formulário especificando a
natureza da despesa e justificativa. Esse formulário é encaminhado à DAF e, se
aprovado, o recurso é depositado na conta de funcionário habilitado;
Empenho: realizado por pregão eletrônico em que empresas cadastradas
apresentam propostas, sendo escolhida aquela que apresente o menor preço.
O gestor deve preparar um TdR e solicitar o recurso para GCA;
Cartões de Consumo: atualmente esse recurso é utilizado para a compra de
combustível, por meio de contratação de empresa prestadora de serviço para
fornecimento de combustível através de cartão magnético. Atualmente a
empresa contratada é a Ticket Car; e
Contrato de Manutenção: atualmente há contrato de manutenção de veículos,
máquinas, equipamentos e embarcações.
A solicitação e a justificativa do recurso devem ser enviadas à DAF na primeira
semana do mês. Apesar da existência do POA, a utilização do recurso é feita
mediante demandas e procura-se equilibrar os gastos mensalmente mantendo uma
reserva para eventuais emergências.
7.1.2.3. Infraestrutura, bens e equipamentos
7.1.2.3.1. Infraestrutura
Grande parte da infraestrutura existente no PEXJ, já estava instalada antes da criação
da UC, com exceção da guarita na praia de Paranapuã, construída para restringir o
acesso. Apesar da existência dessas estruturas, somente a portaria e a Casa da
Marinha, localizadas no setor Japuí, estão atualmente em uso pela administração do
PEXJ. Os demais imóveis na praia de Paranapuã (Cecof e galpão da marinha) estão
lacrados desde 2005 por determinação judicial.
A sede administrativa é bem localizada, próximo ao centro comercial do município e
facilmente acessada tanto por terra como por mar. A estrada tem condições
trafegáveis e é parcialmente mantida pela UC.
Já no setor Xixová não há infraestruturas de apoio à gestão, mesmo nos acessos à
praia de Itaquitanduva, onde a visitação é intensa. Apesar de todo interesse da
comunidade em desenvolver atividades de visitação e educação demonstrado nas
oficinas, ainda não há estrutura sob administração do PEXJ para atendimento e apoio
aos visitantes. As únicas edificações destinadas ao uso público estão localizadas na
Fortaleza de Itaipu, cuja abertura à visitação é estalelecida pelo Exército, fator que
assegura a responsabilidade e manutenção das mesmas.
Programa de Gestão Organizacional 300