parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

Outro instrumento na proteção do PEXJ são os Termos de Compromisso de
Recuperação Ambiental (TCRA). Através deste mecanismo é possível acelerar o
processo de recuperação de áreas no interior da UC com a utilização de recursos
adicionais provenientes de novas obras e atividades realizadas em toda região.
O planejamento orçamentário anual para o PEXJ se dá, desde 1999, por meio do
Plano Operativo Anual 25 (POA), realizado pelo gestor com base na experiência
adquirida e por meio de consulta aos funcionários sobre as necessidades de cada
setor. Com base nestas informações o valor é estabelecido pela DO.
Comparativamente com 2008, o orçamento do PEXJ para 2009 teve um aumento de
quase 50%, havendo uma diferença de cerca de R$ 112.000,00. Este acréscimo
decorreu da aquisição de equipamentos; contratação de monitoria ambiental;
reforma; aumento dos gastos com energia e telefone; e custos alimentícios para as
oficinas de planejamento participativo deste plano de manejo, conforme demonstra a
Tabela 46.
Esse incremento de recursos foi possível, dado que o PEXJ, a partir de 2009, passou a
receber recursos orçamentários em função da contra-partida do Programa de
Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistemas de Mosaicos da Mata
Atlântica e Unidades Marinhas da SMA financiado pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID). O custeio do PEXJ é atualmente proveniente deste projeto,
previsto para ser desenvolvido até 2012. Além do custeio estão previstos ainda
investimentos em sinalização, fiscalização, equipamentos e obras essenciais para a UC.
Tabela 46. Despesas efetuadas pelo Parque Estadual Xixová-Japuí
Elemento de despesa Jan a dez/2008 Jan a out/2009
Serviços terceirizados
Vigilância Patrimonial 250.175 250.175
Monitoria Ambiental - 23.460
Manutenção veículos
Adiantamento
3.620 6.639
Gêneros alimentícios 0 6.500
Combustíveis 5.750 6.445
Diárias 4.000 2.150
Equipamentos 0 62.156
Material de informática 0 1.150
Material de consumo 2.200 1.451
Manutenção predial 0 10.600
Energia elétrica e telefone
- 7.402
Total 265.745 378.128
25 O POA não envolve os recursos de pessoal do Estado, nem despesas como água, luz e telefone que são
cobertas por recursos do Tesouro do Estado e têm outra rotina administrativa
Programa de Gestão Organizacional 299