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Fundação Florestal
Em 2009, a estrutura organizacional da Fundação Florestal foi readequada em seu
regimento interno. Nessa nova estrutura, a Diretoria Executiva mantém suas três
diretorias: Diretoria Adjunta de Operações (DO), Diretoria de Assistência Técnica
(DAT) e Diretoria Administrativa e Financeira (DAF), sendo que algumas atribuições
e responsabilidades foram adequadas. A DO tem a responsabilidade da administração
das UC de proteção integral, através das cinco novas Gerências de Conservação
Ambiental - GCA: Interior, Metropolitana, Serra do Mar, Vale do Ribeira e
Ecoturismo e Uso Público.
O PEXJ está sob a GCA Serra do Mar, em conjunto com os Parques Estaduais da
Serra do Mar, Laje de Santos, Ilhabela, Ilha Anchieta, Campos de Jordão e Mananciais
de Campos do Jordão e Estação Ecológica do Bananal.
A GCASM assume tanto o papel de suporte administrativo, como também de
representação em nome das UC, quando os temas, parcerias ou convênios envolvem
mais de uma unidade ou município da região. Também representa as UC em fóruns e
eventos regionais.
Conselho Consultivo
De acordo com Artigo 29 do SNUC, cada UC da categoria de Proteção Integral deve
dispor de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua
administração e constituído por representantes de órgãos públicos e de organizações
da sociedade civil. Desta maneira, os Conselhos Consultivos são órgãos colegiados
voltados a consolidar e legitimar o processo de planejamento e gestão participativa. A
filosofia da participação comunitária no equacionamento dos problemas é hoje
amplamente aceita como uma das bases do desenvolvimento local.
No estado de São Paulo, os conselhos foram regulamentados pelo Decreto Estadual
nº 49.672, de 6 de junho de 2005, que define sua composição e as diretrizes para seu
funcionamento.
O Conselho Consultivo do PEXJ teve seu processo de formalização em 2009.
Primeiramente, foi realizada uma reunião preparatória para constituição do Conselho
Consultivo, na qual se buscou esclarecer o que são esses conselhos nas UC, normas e
formas de representações, além de discutir uma estrutura para o conselho do PEXJ.
Nessa reunião foi estabelecido o número de 22 conselheiros, sendo 11 do poder
público e 11 da sociedade civil. Para a sociedade civil foram estabelecidas vagas para
cada segmento, sendo quatro para entidades socioambientais, três para instituições de
pesquisa, duas para instituições ligadas ao setor econômico e três para as
comunidades do entorno. Foi instituído em 06 de novembro de 2009, pela Portaria
Normativa FF/DE n° 103/2009 (Anexo 22). A Tabela 45 apresenta a atual constituição
do conselho.
A análise da gestão efetiva do Conselho Consultivo e suas ações estratégicas estão
apresentadas no Programa de Interação Socioambiental.
Programa de Gestão Organizacional 297