parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

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Pontos Fracos Oportunidades atividades de uso público na Fortaleza de Itaipu Necessidade de estruturação da UC para arrecadação de recursos com a visitação Necessidade de integração de ações com as prefeituras e outros órgãos públicos necessidade de ações de recuperação de áreas degradadas e manejo Necessidade de mapeamento das trilhas existentes Necessidade de monitoramento (fluviométricos e meteo-oceanográficas) Ameaças* Pontos Positivos Forte pressão da poluição de ambientes estuarino-marinhos - água de lastro Necessidade de porte de armas pelos guardaparques, após a Lei de Desarmamento Contaminação dos recursos hídricos no interior e entorno do PEXJ Necessidade de regularização fundiária em Itaquitanduva/ Curtume, glebas nos Morros do Xixová/ da Prainha e trilhas Atividades de tráfico, roubo e assalto nas trilhas e entorno imediato do PEXJ Forte pressão da ocupação urbana; Pressão da ocupação indígena. Informações incompletas e insuficientes sobre os índios Cultos religiosos no interior da UC Pressão de lixo - disposição no setor Paranapuã/ trazido pela maré Forte pressão de animais domésticos; espécies vegetais exóticas; caça e pesca; extrativista (bromélia, madeira, cipó, samambaia , orquídea, urtiga, pariparoba,); Ocorrência de soltura de animais (Ex: sagüi) Atividades recreativas marinhas intensivas põe em risco tartarugas marinhas Forma do PEXJ (efeito de borda) Forte pressão endogâmica em função do grau de isolamento Saneamento básico deficiente no entorno Presença de marinas no entorno Forte pressão para abertura de trilhas para diversos usos especial/e (Itaquitanduva) Shopping Litoral Plaza classificado no Plano Diretor de PG como área comercial Necessidade de infra-estrutura sócioeconômico-cultural no entorno Desconhecimento da legislação ambiental por parte de diversos atores Interesse de realização de pesquisas Existência do patrimônio histórico-cultural na UC e entorno imediato Potencial para paleoturismo e turismo de aventura, e EA Estrutura de EA de PG e SV. Roteiro dos Fortes do Exército Interesse de comunidade, ONG e prefeituras na UC para visitação e EA Sobreposição de interesses na ZA, de acordo com planos-diretores de SV e PG. Articulação e ações integradas com a PGE / MP Estadual Atendimento esporádico a visitação pública mediante agendamento Elaboração do Plano de Manejo Constituição do Conselho Consultivo Estruturação do Pro-Parque e Pro-Mar em conjunto com a PAmbiental Reforma da sede Melhorias de equipamentos de comunicação Aquisição do barco Contratação de serviços de limpeza Existência de 3 pontos de fiscalização * pressões com alta importância para o PEXJ, caracterizados no item sobre vetores de pressão do capítulo Avaliação do Meio Antrópico, foram classificados como forte. Programas de Gestão 294
7.1. Programa de Gestão Organizacional 7.1.1. Introdução No decorrer dos capítulos deste Plano de Manejo será demonstrado quão complexo pode ser o processo de gestão das UC e, muitas vezes, difícil o ajuste entre os dispositivos legais disponíveis e as resoluções das demandas que surgem para os gestores, local ou regionalmente. Especificamente no caso do PEXJ, frente ao quadro pessoal existente, às infraestruturas para desenvolvimento das atividades dos programas, aos recursos destinados e à quantidade de questões a serem administradas, aproveitadas ou minimizadas, a necessidade de otimização dos recursos físicos, humanos e financeiros nos demais programas é um ponto crucial para a gestão da UC. Este contexto torna o Programa de Gestão organizacional fundamental na implantação do PEXJ, uma que vez seus objetivos são: coordenar ações; estabelecer prioridades de gestão; gerenciar recursos humanos, físicos e financeiros; representar a figura governamental junto a instituições governamentais, não-governamentais, sociedade civil e nos meios de comunicação e propiciar os meios para o desenvolvimento dos demais programas, pautando-se sempre pelo primeiro objetivo da UC e subordinando todas as demais atividades e demandas a esse objetivo. Este programa foi elaborado a partir do diagnóstico e sistematização dos dados, subdivididos para análise nos seguintes grandes tópicos: i) Infraestrutura, bens e equipamentos; ii) Gestão financeira e rotinas administrativas; iii) Gestão de pessoas e iv) Divulgação e comunicação Os dados foram levantados por meio dos arquivos da UC; realização de entrevistas e reuniões com funcionários, atual gestor e responsáveis entre 1993 e 2004; e participação e análise dos resultados de todas as oficinas de planejamento. Com base nessas informações e análises, especialmente da matriz da situação estratégica, foram propostas ações para a melhoria do Programa de Gestão Organizacional do PEXJ. 7.1.2. Diagnóstico da Situação Atual 7.1.2.1. Estrutura Organizacional As UC são legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação da natureza, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, podendo ser criadas nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Os órgãos executores, nas respectivas esferas de atuação, têm a função de implementar o SNUC, de administrar as UC, bem como subsidiar as propostas de criação de novas áreas protegidas. O PEXJ foi instituído pelo poder público estadual e está subordinado à hierarquia político-administrativa do Estado de São Paulo; portanto, todos os dispositivos legais referentes ao regime especial de administração de SP recaem sobre a UC (Figura 102) Programa de Gestão Organizacional 295
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PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ PLAN
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jos
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Conselho Consultivo Cláudio de Mou
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Avifauna Dr. Pedro Ferreira Develey
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Programa Regularização Fundiária
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Letícia Barros Marcelo Tadeu N Por
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esultado de um processo de reestrut
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HOMENAGEM DOS COLEGAS DA FUNDAÇÃO
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FICHA TÉCNICA DO PARQUE Ficha Téc
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As rodovias atuam no processo da fr
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1.2.2. Criação do Parque Estadual
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Em dezembro, a Unesp assinou convê
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Entre 2003 e 2009, uma nova gestão
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Conservação ou recuperação da q
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SÃO VICENTE. Lei nº 66-A de 21 de
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FONSECA (eds.), Ecology and Behavio
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WILLIS, E. O. 1974. Populations and
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