parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

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6.12.5.2. Recomendações para os Órgãos Licenciadores Recomendar a manutenção ou faixas de vegetação florestal nativa localizadas entre o PEXJ e as áreas destinadas aos empreendimentos; Exigir a manutenção dos remanescentes vegetais nativos entre o PEXJ e a área do empreendimento passível de licenciamento ambiental; Devem ser observados nos empreendimentos ou ampliações a baixa densidade de ocupação dos terrenos, a manutenção da permeabilidade e o máximo de permanência da vegetação existente; As intervenções de empreendimentos deverão observar estratégias construtivas ou tecnológicas que impeçam, ao máximo, a fragmentação dos ambientes; Exigir a averbação e recuperação das Reservas Legais e APP; 6.12.5.3. Recomendações para os Empreendedores Os empreendimentos ou atividades previstos na Resolução Conana nº 237/97, propostos na ZA deverão apresentar no Plano de Trabalho do EIA os seguintes itens: Diagnose e prognose do uso da terra na ZA considerando os cenários atuais e futuros com e sem a implantação do projeto; Avaliação de possível surgimento de núcleos urbanos atraídos pelo empreendimento diante da fragilidade dos municípios em relação à ocupação irregular; Avaliação da infraestrutura de apoio atual e futura como consumo e tratamento de água, fornecimento de energia elétrica, transportes, destinação de resíduos sólidos, concentração de empregados, fornecedores, clientes, comércio de alimentos, entre outros. Esses fatores devem ser considerados como possíveis impactos do empreendimento na UC, uma vez que a transformação da ZA em vários tipos de usos precários são impactos previsíveis e de difícil solução; Medidas mitigadoras que contemplem inclusive a compra de áreas no entorno da AID que integrem o empreendimento e permita seu isolamento, atenuando sua inevitável atração para instalação de atividades de todos os tipos; Medidas mitigadoras para obras lineares que contemplem padrões construtivos que promovam o não-aumento da fragmentação dos remanescentes existentes; Obras de infraestrutura ou atividades consideradas de utilidade pública deverão prever em seus orçamentos alternativas tecnológicas que mitiguem os impactos adversos previstos na ZA. O EIA realizado em toda a ZA deverá adotar métodos diretos e indiretos para diagnósticos da fauna que contemplem amostragem de todos os grupos: avifauna, mastofauna, pequenos mamíferos e morcegos; herpetofauna; icitiofauna e invertebrados e adotem princípios de sazonalidade. O monitoramento dos impactos à fauna deverá ser realizado a cada 4 anos com a mesma metodologia do EIA, ou àquela indicada após sua análise enquanto existirem as instalações ou atividades de forma a permitir ações de manejo em qualquer prazo; O EIA realizado em toda a ZA deverá adotar metodologias de diagnósticos para a flora que contemplem além da identificação de espécies e estágios de regeneração a análise de fragmentação e favorecimento de invasoras, entre outros impactos adversos específicos. O monitoramento dos impactos à flora deverá ser realizado Zoneamento 290
em intervalos adequados de tempo com a mesma metodologia do EIA, ou àquela indicada após sua análise, enquanto existirem as instalações ou atividades de forma a permitir ações de manejo em qualquer prazo. O projeto deverá pautar-se pela busca incessante de sustentabilidade da ZA. Zoneamento 291
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PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ PLAN
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jos
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Conselho Consultivo Cláudio de Mou
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Avifauna Dr. Pedro Ferreira Develey
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Programa Regularização Fundiária
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Letícia Barros Marcelo Tadeu N Por
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esultado de um processo de reestrut
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HOMENAGEM DOS COLEGAS DA FUNDAÇÃO
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Sabesp Companhia de Saneamento Bás
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FICHA TÉCNICA DO PARQUE Ficha Téc
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As rodovias atuam no processo da fr
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1.2.2. Criação do Parque Estadual
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Em dezembro, a Unesp assinou convê
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Entre 2003 e 2009, uma nova gestão
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Conservação ou recuperação da q
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A determinação taxonômica dos bi
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Limitação da metodologia Dentre o
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Todos os microhabitats visualmente
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7.5.2. Diagnóstico da Situação A
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Dentre os 15 projetos de pesquisa n
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Criação de cadastro regional de p
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Recuperar as microbacias e as estru
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A ocupação indígena consiste num
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Mata Atlântica e Zona Costeira, de
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Apresentação de trabalhos e resum
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JACOBI, Pedro. Educação ambiental
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LUCHETTA, A. C. C. B.; BONDIOLI, A.
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MOURA, C. DE; PASTORE, J.A.; FRANCO
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PARQUE NACIONAL DA TIJUCA. Disponí
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RYLANDS, A. B. & FARIA, D. S., 1993
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SÃO VICENTE. Lei nº 66-A de 21 de
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FONSECA (eds.), Ecology and Behavio
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WILLIS, E. O. 1974. Populations and
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