parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

histórico de ocupação e uso da terra na área do Parque Estadual Xixová-Japuí não foi
possível delimitar uma área que atendesse aos critérios de Zona Intangível.
A Fortaleza de Itaipu foi classificada nas Zonas de Recuperação Extensiva, Uso
Intensivo e Histórico-Cultural, embora tenha havido amplas discussões sobre o
melhor enquadramento para a área administrada pelo Exército, e coubesse seu
enquadramento em Zona de Uso Conflitante, que define: “ é aquela cujos usos e
finalidades, estabelecidos antes da criação da unidade, conflitam com os objetivos de
conservação da área protegida”. As ponderações da equipe se deram no sentido de
tratar-se de Área de Segurança Nacional, diretamente ligada ao Ministério da Defesa e
portanto a gestão do PEXJ e mesmo a SMA não possui nenhuma capacidade de
intervenção nas atividades desenvolvidas, muito embora seja evidente que algumas
delas são incompatíveis com os objetivos da UC. Segundo o Roteiro Metodológico
(Ibama, 2002) a ZUC é passível de regramentos que minimizem os impactos sobre a
UC, o que não é o caso, cabendo então a negociação constante com o comando da
Fortaleza de Itaipu, para o desenvolvimento de atividades de interesse comum.
Tabela 41. Relação entre critérios de zoneamento e graus de intervenção para
cada zona no PEXJ.
Zonas
Critérios Primitiva
Grau de conservação da
biodiversidade
Representatividade de fisionomias
vegetais únicas, raras ou frágeis
Fragilidade do ambiente físico e
susceptibilidade ambiental
Históricocultural
Alto Médio
Alto
Médio/
Baixo
Uso
extensivo
Alto/
Médio
Alto Alto Média
Conhecimento científico Médio Médio/
Baixo
Uso
intensivo
Zoneamento 271
Uso especial
Baixo Baixo Médio/
Baixo
Médio Baixo Baixo Médio
Médio/
Baixo
Médio/
Grau de intervenção Baixo Médio (2)
Baixo
Potencial de visitação Baixo Alto
Baixo/
Alto (4)
Alta/
Média
Média/
Baixa
Recuperação
Alta/
Média
Médio Médio Médio/
Baixo
Alto (3) Alto Alto
Alto Baixo Baixo
Potencial de educação ambiental Baixo Alto Alto (5) Alto/
Alto Baixo
Baixo
Legenda: Baixo (1) - Correção e prevenção de impactos causados pela ação humana (ex.: contenção de talude em
trilha). Médio (2) - Intervenções para conservação e proteção de bens culturais quando convier, adequação para
recebimento de visitantes. Alto (3) - Correção e prevenção de impactos causados pela ação humana (ex.:
contenção de talude em trilha), e intervenções para facilitar o deslocamento e melhorar a segurança dos
visitantes (ex. escadas e corrimão). Baixo/Alto (4) - Na área terrestre é baixo, devido à presença de espécies
ameaçadas e na área marinha é alto. Alto (5) - Na área terrestre é alto, mas dada a presença de espécies
ameaçadas, deve ser de baixo impacto.
No caso das áreas ocupadas pelos indígenas preponderou o zoneamento técnico
definindo como Zonas de Uso Especial e Recuperação Intensiva. A questão da
ocupação indígena não foi objeto de discussão deste plano de manejo, dado que vem
sendo discutida na Justiça Federal.