parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

5.4.3. Ocupantes do Interior do PEXJ
Excetuando a ocupação indígena, atualmente existem no interior do PEXJ 11pontos
de ocupação, totalizando 48 pessoas, dentre as quais, 15 menores de idade.
O primeiro levantamento de ocupações documentado é datado de 2000, quando foi
constatado que as ocupações existentes totalizavam 37 pessoas no interior da UC. Já
o levantamento realizado para a elaboração deste Plano constatou a presença de 48
ocupantes, conforme diagnóstico do Programa de Regularização Fundiária. Neste
diagnóstico, também constam as informações referentes a ocupação, localização,
número de ocupantes, ano da ocupação, nome da área ocupada e dominialidade.
5.4.4. Mineração
Os recursos minerais predominantes na UGRHI 7 são as matérias-primas destinadas a
construção civil, ou seja, areia, cascalho, brita, pedra para revestimento e para
calçamento, além de material para aterro, não sendo conhecidos como expressivos os
bens minerais metálicos.
Grande parte das jazidas encontra-se abandonada e sem que tenham sido
desenvolvidas ações mitigadoras para os impactos ambientais, ou mesmo para a
recuperação das áreas afetadas.
As jazidas mais importantes em atividade são 15 no total, sendo 3 de areia (Sub-bacias
do Itanhaém e Rio Branco), 6 de brita (Sub-bacias Rio Aguapeu, Rio Branco, Rio
Boturoca, Rio Cubatão, Rio Cabuçu e Rio Jurubatuba), e 6 de material de aterro (Rio
Aguapeu, Rio Mogi, Rio Quilombo, Rio Guaratuba e Ilha de Santo Amaro, esta última
com 2 jazidas).
5.4.5. Estabelecimentos Comerciais e de Lazer
Dentre os principais estabelecimentos comerciais existentes no entorno imediato do
PEXJ, estão galpões de comércio atacadista e varejista: Votoraço, Decathlon, Makro,
Cebomar – indústria de subprodutos de origem animal, voltado a farinha de ossos
auto-clavados, fertilizantes organo-minerais e sebo industrial - lojas de venda de
veículos, postos de combustível, o Palácio das Artes (onde atualmente funciona a
Secretaria de Cultura e Turismo da Praia Grande), e o Litoral Plaza Shopping, cujas
edificações causam interferências no PEXJ, principalmente sob o ponto de vista
paisagístico. Localizados nas imediações da Av. Ayrton Senna, ocupam a planície
sedimentar e dispõem de toda infraestrutura urbana acessível. A construção do
shopping ocorreu após criação do PEXJ e foi autorizada pelo Instituto Florestal,
gerando grande polêmica na sociedade e a inclusão do tema no Plano de Manejo -
Fase 2, buscando evitar o estabelecimento de novas construções no entorno imediato
do PEXJ (Oliva, 2003).
Avaliação do Meio Antrópico 239