parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

locadas em marinas próximas à UC. Sua freqüência é maior nos finais de semana,
feriados e temporada, envolvendo a população local, principalmente do bairro Japuí,
Parque Prainha e Canto do Forte, visitantes da região e turistas de outras localidades.
Durante as oficinas, a representante da Colônia de Pesca (Z4) enfatizou os conflitos
entre a fiscalização do PEXJ e pescadores e a falta de conhecimento das limitações do
Parque quando de sua criação. Apesar de todo o contexto histórico da Baixada
Santista no qual a pesca, em particular a artesanal, vem sofrendo falta crônica de
pescado, os pescadores que participaram das oficinas alegaram que não tem interesse
em desenvolver atividades alternativas na área marinha da UC.
A busca de alternativas compatíveis aos objetivos da área protegida para os
pescadores é prioritária, quer seja no desenvolvimento de atividades de visitação quer
seja no desenvolvimento de alternativas sustentáveis na ZA.
5.4.2. A Ocupação do PE Xixová-Japuí pelos Índios Guarani
Em 26 de janeiro de 2004 o PEXJ foi invadido por cerca de 60 indígenas da etnia Tupi
Guarani (maioria de descendência Guarani-Nhandeva casada com brancos) Segundo
relato dos índios feito a um jornal local, os grupos vieram de Itanhaém, Peruíbe e
Mongaguá e se preparavam para participar da “Encenação da Fundação da Vila de São
Vicente”, em comemoração ao 472º aniversário da cidade. Segundo o responsável
pela Funai, a prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Cultura, havia
combinado a participação de indígenas no espetáculo; o acordo teria sido cancelado
no devido tempo, mas os índios vieram para a cidade, e mediante sua presença, a
Prefeitura os conduziu ao Centro de Convivência e Formação da Prefeitura/Cecof, no
interior do Parque, próximo a praia do Paranapuã.
A partir da entrada dos grupos, esforços foram empenhados para a sua retirada,
através de contato direto com os indígenas e solicitações de remoção encaminhadas à
Funai, por parte da SMA e Marinha do Brasil, esta última detentora de terreno e
instalações localizados à praia de Paranapuã 20 . Justificados pelo esgotamento de
tentativas de acordo em esfera administrativa 21 e extrajudicial, a SMA acionou a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar início às providências cabíveis no âmbito
judicial, que resultou na proposição de Ação Civil Pública com pedido de liminar –
fundamentada nos artigos 225 da Constituição Federal e 5° da Lei Federal n° 7347/85
– em face da Funai. Atualmente a ação está em trâmite na Justiça Federal através do
processo n° 2004.61.04.001218-4 / 4° Vara da Justiça Federal de Santos.
Os argumentos que fundamentaram tal iniciativa referem-se à necessidade de
conservação do bioma e à proteção de seus reduzidos remanescentes que integram
atualmente o sistema de UC. Justifica-se ainda pela importância do PEXJ na
manutenção da biodiversidade, salientando a vegetação de restinga, na praia de
Paranapuã, exerce papel fundamental para a estabilização de dunas e manutenção da
drenagem natural, bem como sua importância como área de pouso, reprodução e
alimentação de aves migratórias. Portanto, a presença dos indígenas representaria
20 Capitania dos Portos de São Paulo, 28/01/04 e Secretaria do Meio Ambiente, 29/01/04.
21 Secretaria do Meio Ambiente, 02/02/04.
Avaliação do Meio Antrópico 237