parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

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Tabela 34. Principais características das zonas de uso, contidas no Plano Diretor de Praia Grande. Zonas de Uso Características e Diretrizes de Ocupação Zona Exclusivamente Residencial (ZR) Zona Predominantemente Residencial 1 (ZPR- 1) Zona Predominantemente Residencial 2 (ZPR- 2) Zona Comercial 2 (ZC-2) Corredor Comercial (CC) Zona que inclui áreas já loteadas, que conservam até hoje características de uso exclusivamente residencial, com casas isoladas, na maior parte dos casos, por força de restrições impostas pelo loteador. A preservação desta condição visa atender à demanda de espaços urbanos de maior privacidade e tranqüilidade, que constituem atributos requeridos por parte da população. Zona residencial ocupada essencialmente por domicílios permanentes, com infraestrutura incompleta. Deverá permanecer como zona de densidades residenciais médias e de média intensidade de ocupação do solo. Nessa zona foram reservadas áreas para a realização de empreendimentos residenciais preferencialmente promovidos e/ou financiados pelo setor público, destinados aos estratos de população de menor poder aquisitivo, conforme o disposto no Plano Diretor do Município. Zona residencial com alta incidência de domicílios de uso ocasional. Em decorrência, apesar da intensa ocupação dos lotes em grande parte da zona, apresenta densidades residenciais de população fixa inferiores ou análogas às da Zona ZPR-1. Apresenta diferentes níveis de dotação de infraestrutura. A sua porção nordeste conta com os melhores níveis de dotação de infraestrutura do Município. As áreas menos atendidas, na sua porção sudoeste, correspondem aos setores em que predominam os domicílios de uso ocasional. Será mantida em toda a sua extensão como zona de intensa utilização do solo, tendo em vista que as condições críticas de adensamento na sua porção sudoeste, deficitária de infraestrutura, ocorrem exclusivamente nos picos da estação turística. Inclui área desocupada situada em posição estratégica com relação aos acessos regionais. Deverá ser reservada para o assentamento de equipamentos e atividades terciárias de âmbito regional, que exijam lotes maiores e boa acessibilidade. Em função dos padrões operacionais destas atividades, é recomendável seu isolamento dos usos residenciais que poderiam ser afetados por diferentes tipos de incômodo. Corresponde a concentrações de usos terciários ao longo de eixos viários de maior nível hierárquico, permitindo a sua consolidação como centros lineares de usos diversificados, incluindo essencialmente categorias geradoras de fluxos significativos de veículos, inclusive de transporte de carga. Corredor de Interesse Turístico (CIT) Corresponde a frentes de quadras voltadas para paisagens significativas que devem ser valorizadas e cujas visuais devem ser preservadas. Nestes corredores deverá ser favorecido o assentamento de usos associados ao turismo e lazer. Zonas de Usos Diversificados 1 (ZUD-1) Zona Especial de Regularização (ZER) Zona Especial de Reurbanização (ZEURB) Zona Especial de Interesse Ecológico 1 (ZEIE- 1) Zona Especial de Interesse Ecológico 2 (ZEIE- 2) Zona Especial de Interesse Ecológico 3 (ZEIE- 3) Zona de Transição (ZT) Fonte: Lei complementar nº 153/96, Prefeitura Municipal de Praia Grande, 2009. Zona praticamente desocupada situada ao longo do eixo da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP-55 junto à divisa com o Município de S. Vicente. O trecho que se estende entre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP-55 e o Rio Branco foi reservada pela Prefeitura, desde 1968, para a implantação de usos exclusivamente industriais. A faixa situada ao lado oposto da rodovia vem sendo utilizada para extração de areia. Estas áreas, ainda não parceladas, constituem as últimas reservas significativas de terras com boa acessibilidade rodo-ferroviária no Município, devendo ser reservadas para a implantação de atividades diversificadas incluindo indústrias, comércio atacadista e varejista, serviços industriais e outros de âmbito regional. Corresponde a assentamentos residenciais irregulares, para os quais deverão ser desenvolvidos, pelo poder público, programas de Regularização, Reassentamento ou Reurbanização, de acordo com estudo específico a ser realizado conforme o estabelecido no Plano Diretor do Município. Área central de alta acessibilidade, com grande disponibilidade de lotes vagos ou sub-utilizados. Deverá ser objeto de Programa de Reurbanização, visando à sua plena utilização e valorização urbanística, devendo ser destinada à implantação de atividades institucionais públicas e privadas, centros empresariais e de comércio e serviços, além de garagens para atender à demanda específica da área e à demanda não atendida do entorno imediato. Corresponde ao Parque Estadual da Serra do Mar. Corresponde ao Parque Estadual do Xixová/Japuí. Área de Mangues, objeto do Programa de Implantação do Parque do Piaçabuçu, criado pelo Plano Diretor do Município. Zona ainda desocupada. Pela sua localização intermediária entre a área urbanizada e a Serra do Mar, foi destinada a usos associados a serviços de apoio urbano que exijam isolamento com relação às áreas de concentração das atividades urbanas, a exemplo do aterro sanitário, ou que se beneficiem desse isolamento, como o ecoturismo na Serra do Mar e o lazer contemplativo. Deverá permanecer como zona de ocupação rarefeita protegendo os remanescentes da restinga. Avaliação do Meio Antrópico 1
5.4. Usos e Atividades Desenvolvidos no PE Xixová-Japuí e Entorno Os principais usos e atividades que afetam de alguma forma os atributos protegidos pelo PEXJ foram caracterizados com base no levantamento de dados secundários, levantamentos em campo e entrevistas com atores sociais diretamente envolvidos com a UC (moradores do entorno, pescadores, funcionários das marinas e gestor da UC), além dos dados obtidos na I Oficina de Planejamento realizada em Abril de 2009 e em oficinas de trabalho proporcionadas pela equipe responsável por este diagnóstico com as comunidades do entorno imediato do PEXJ (bairro Parque Prainha e bairro Japuí) realizadas em Maio de 2009. Foram também feitas análises dos relatórios técnicos instaurados no âmbito da SMA referentes ao licenciamento ambiental de obras e atividades localizadas num raio de 10 Km em relação aos limites do PEXJ, alguns deles autuados a partir de solicitações do Ministério Público Estadual (MPE) ou cujos danos ambientais identificados motivaram denúncias ao MPE (Oliva, 2003), além daqueles contidos no Plano de Manejo do PEXJ Fases 1 e 2. Estes levantamentos também subsidiaram a caracterização das principais fontes de poluição e principais vetores de pressão do PEXJ e região. 5.4.1. A Pesca Artesanal no Contexto Regional O levantamento sobre aspectos sócio-econômicos e a importância da pesca artesanal (Gefe et al., 2004), produto da parceria entre a Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo, o Instituto de Pesca e a Petrobras/Transpetro, cadastrou a comunidade de pescadores artesanais no estuário de Santos, sendo amostrados 2.052 pescadores, distribuídos em 17 comunidades, muitas no interior do estuário e sujeitas aos efeitos da degradação ambiental, sofrendo hoje com a falta crônica de pescado. Destes pescadores amostrados, 6,1% estão associados à Associação Comunitária da Vila dos Pescadores de Cubatão (Cubatão, Vila Pelicans e Ilha de Caraguatá); 5,5% na União dos Pescadores do Sítio de Conceiçãozinha; 5,2% na Colônia de Pescadores Z-3 (Guarujá); 0,7% na Ilha Diana; 36,1% na Colônia de Pescadores Z-4 (São Vicente); 11,3% no Rio do Meio (rios do Meio e Santo Amaro, e praias de Santa Cruz dos Navegantes, Góes, Guaíuba e Astúrias); 31,2% na Colônia de Pescadores Z-23 (Bertioga); 1,6% em Caruara e Cachoeira; 1,0% em Itaguaré e 1,3% em Guaratuba. Estima-se em cerca de dez mil o número de pessoas que vivem diretamente ou indiretamente da pesca artesanal no estuário de Santos (Gefe et al., 2004). Cada comunidade, como a de Conceiçãozinha, Itapema e Vila de Pescadores de Cubatão, possuíam mais de 600 associados na década de 1960. As comunidades situadas na parte interior do estuário ou no canal de Bertioga, na parte mais próxima de Santos, encontram-se bem reduzidas. É o caso da Associação Comunitária da Vila dos Pescadores de Cubatão, Vila Pelicans e Ilha de Caraguatá, dos membros da União dos Pescadores do Sítio de Conceiçãozinha, Colônia de Pescadores Z-3 em Itapema, Guarujá e Ilha Diana. Ao contrário dessas, a Colônia de Pescadores Z-4 de São Vicente e a Colônia de Pescadores Z-23 de Bertioga, mesmo com o declínio de produção, mantêm-se ainda numerosas (Gefe et al., 2004). Avaliação do Meio Antrópico 232
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PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ PLAN
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BÉRNILS, R. S. (org.). 2009. Brazi
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Apresentação de trabalhos e resum
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CETESB (Companhia de Tecnologia e S
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DAVID, C.J. Distribuição da bioma
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animals and plants - Symposion V/Fi
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GOHN, M. G. Conselhos gestores e pa
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JACOBI, Pedro. Educação ambiental
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LUCHETTA, A. C. C. B.; BONDIOLI, A.
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MOURA, C. DE; PASTORE, J.A.; FRANCO
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PARQUE NACIONAL DA TIJUCA. Disponí
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RYLANDS, A. B. & FARIA, D. S., 1993
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SÃO VICENTE. Lei nº 66-A de 21 de
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FONSECA (eds.), Ecology and Behavio
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WILLIS, E. O. 1974. Populations and
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