parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

Tabela 33. Principais características, objetivos, diretrizes gerais/ações e programas/projetos contidos no Plano Diretor de São Vicente, das zonas de uso relacionadas ao Parque Estadual Xixová-Japuí (PEXJ).
Tipologia de Áreas Caracterização Objetivos Diretrizes Gerais/Ações Programas e Projetos
Zona Urbana ou Urbanizável
Imediata (UP1)
Zona Urbana ou Urbanizável de
Desenvolvimento Turístico
(UP4)
Zonas Não Urbanizáveis
Preservação Permanente para
Desenvolvimento Sustentado
(PPDS)
Zonas Não
Urbanizáveis
Conservação
Ambiental (CA)
Rural (CA1)
Proteção
Ambiental
(CA2
São áreas urbanizadas, loteadas ou parceladas, apresentando
diferentes níveis de infraestrutura urbana, e de equipamentos
urbanos e comunitários
São áreas lindeiras a praias, rios e recursos naturais e
paisagísticos que apresentam grande potencial para o turismo
tradicional ou ecoturismo.
São áreas nas quais predominam os ecossistemas primitivos em
pleno equilíbrio ambiental, ocorrendo uma diversificada
composição de espécies e uma organização funcional capazes de
manter, de forma sustentada, uma comunidade de organismos
balanceada, integrada e adaptada, podendo ocorrer atividades
humanas de baixos efeitos impactantes. Será permitida a
ocupação de até 5% da área total, dentro da qual caberá a
estrutura viária de transposição, sendo que para todas as
atividades compatíveis será exigida avaliação dos impactos
ambientais e controle permanente.
São áreas que apresentam alterações na organização funcional
dos ecossistemas primitivos, mas são capacitadas para manter em
equilíbrio uma comunidade de organismos em graus variados e
diversificados, mesmo com a ocorrência de atividades humanas
intermitentes ou de baixo impacto ambiental. Apresentam
potencialidade para o cultivo de espécies nativas, apicultura,
piscicultura ou atividades correlatas, e atividades de recreação.
São áreas que apresentam os ecossistemas parcialmente
modificados, com dificuldades de regeneração natural pela
exploração, supressão ou substituição de algum de seus
componentes, em razão de ações antrópicas. Trata-se de áreas
contíguas a cursos d’água e áreas significativas de mangue,
restinga e encosta de morro.
Fonte: Lei Complementar 270/99, Anexo I, Prefeitura Municipal de São Vicente, 2004.
Instalar e ampliar a infraestrutura
(saneamento, drenagem e pavimentação) e os
equipamentos urbanos e comunitários.
Propiciar o adensamento de áreas edificadas.
Resgatar áreas com vistas ao
desenvolvimento urbano e ambiental.
Ordenar, expandir e estimular o crescimento
urbano, desenvolvendo o potencial turístico
e estimulando o desenvolvimento econômico
do Município.
Preservar a diversidade biótica.
Servir como fonte de dispersão e/ou
referência e recomposição de áreas
degradadas.
Garantir a preservação dos recursos naturais
e o desenvolvimento das potencialidades
turísticas e paisagísticas.
Uso para desenvolvimento sustentado.
Estimular a manutenção e o desenvolvimento
de atividades agropastoris de baixo impacto
de cultivo e de espécies nativas (palmito,
caxeta, espécies ornamentais, etc.) e de
recreação.
Atividades de agricultura.
Diminuir a pressão da ocupação humana
sobre as áreas ecologicamente sensíveis.
Proteger as áreas significativas para o
equilíbrio dos ecossistemas originais.
Propiciar a recuperação de áreas que
sofreram alterações pela ação antrópica.
Definir programas de manutenção da infraestrutura
existente e de investimentos para instalação e
ampliação da infraestrutura e em equipamentos
sociais urbanos.
Estabelecer programas de regularização e fiscalização
tributária.
Propor áreas de intervenção, desenvolvendo para
cada área:
• os programas e os projetos de desenvolvimento
integrado;
• os instrumentos legais complementares necessários;
• a estratégia de parceria com o setor privado e de
captação de recursos externos (outras esferas de
governo, entidades, países, dentre outras).
Monitorar, controlar e fiscalizar permanentemente as
áreas a serem preservadas.
Estabelecer convênios para garantir a preservação e
utilização adequada (pesquisa, educação ambiental,
turismo monitorado).
Estabelecer unidades de conservação e proteção
ambiental (Área de Proteção Ambiental, Parque,
Estação Ecológica e/ou Turística, etc.).
Permitir a ocupação de até 5,0% da área total com
atividades compatíveis com o ecoturismo e com
avaliação dos impactos ambientais e controle
permanente.
Controlar e fiscalizar o uso adequado das áreas.
Incentivar as atividades agropastoris de baixo impacto
e de recreação, compatíveis com a conservação
ambiental.
Controlar e fiscalizar permanentemente, garantindo a
utilização adequada das áreas (parques recreativos,
áreas verdes, praças com usos compatíveis com a
conservação ambiental).
Programas e Projetos de Melhorias
Urbanas; Programa de Regularização e
Fiscalização Tributária; Programa de
Regularização e Fiscalização de Obras;
Tributação Progressiva em razão da
propriedade não cumprir sua função
social.
Urbanização do Itararé / Prainha / Avenida
Tupiniquins / Canal dos Barreiros / Rua
Japão / Ilha Porchat / Lagoa do Mariana /
Avenida Pres. Getúlio Vargas / Pavilhão de
Exposições / Morro do Itararé/ Hotel-
Escola / Marinas; Programa de
Desenvolvimento Turístico.
Programas de Pesquisa, Monitoramento e
Fiscalização.
Convênios com Universidades, Institutos
Especializados e ONGs; Programa de
Ecoturismo;
Atividades Turísticas Sustentadas;
Programas Educacionais.
Programa de Melhoria e Assistência às
Comunidades Rurais; Programas de
Turismo Rural; Programas Educativos e de
incentivo às atividades agropastoris e de
agricultura.
Programa de Implantação de Áreas de
Recreação e Lazer; Programas
Educacionais e Culturais relativos ao meio
ambiente.
Avaliação do Meio Antrópico 1
Área de Influência no
Pexj
Bairro Japuí
Bairro Parque Prainha,
marinas e remanescentes
vegetais às margens do
Canal do Mar Pequeno.
Margem esquerda do rio
Piaçabuçu, junto ao Parque
Municipal em Praia Grande;
margens dos rios Mariana e
Branco ou Boturoca, na
planície do Samaritá; a
área predominantemente
rural, junto aos limites do
PESM, Parque Municipal do
Voturuá, e PEXJ