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As ocupações mais próximas aos limites do PEXJ são esparsas e foram construídas
entre o canal Xixová e o sopé do morro. As mais antigas são, em geral, de baixo
padrão, semelhantes às encontradas nos bairros Japuí e Parque Prainha, havendo, no
entanto, na porção mais afastada da vila militar, construções mais recentes de
características de médio a alto padrão. O outro lado do canal Xixová é ocupado por
residências – casas com até dois pavimentos e edifícios, em geral de médio e alto
padrão e com predomínio de ocupação temporária. Constata-se nessa área, a
existência de restaurantes e comércios.
Segundo o Relatório Síntese referente à Revisão do Plano Diretor e Adequação da
Legislação de Ordenamento do Uso, Ocupação e Planejamento do Solo (Prefeitura
Municipal de Praia Grande, 2006), a população estimada para os bairros Boqueirão,
Canto do Forte e Vila Militar é de 21.076 habitantes, (9,2% do município). Essa área é
considerada como assentamento multifamiliar, altamente adensada, sendo, pouco mais
de 50% de residências fixas. Todo o bairro dispõe de rede elétrica, abastecimento de
água e coleta de lixo urbano.
Em relação à coleta de esgoto, as áreas contíguas aos limites do PEXJ apresentavam,
até meados de 2008, esgoto correndo a céu aberto, drenando para o curso d‟água e
ruas não pavimentadas. No final de 2008, a prefeitura de PG concluiu a primeira etapa
de urbanização do canal Xixová, melhorando a drenagem, reduzindo as áreas de
alagamento e facilitando o acesso à área. Em 2009 os moradores que ocupavam as
margens do canal foram realocados para um novo conjunto habitacional popular na
mesma avenida, o curso d‟água, com cerca de dois km de extensão foi retificado e
urbanizado. Os taludes em toda extensão foram revestidos com concreto projetado.
A obra incluiu a implantação da Via Ecológica construída paralela ao canal, uma
ciclovia e um piso com bloquetes de concreto coloridos. Os bairros Canto do Forte e
a Vila Militar possuem duas escolas públicas, além de outras particulares, uma Unidade
Básica de Saúde, uma Escola de Esportes Radicais, uma faculdade, alguns postos de
serviços oferecidos pela prefeitura, além de algum comércio como supermercado,
padarias, bares e outros pequenos serviços.
A Vila Militar da Fortaleza de Itaipu possui um conjunto de residências e edificações
pertencente ao Exército e encontram-se fora dos limites da UC, mas alguns acessos e
edificações estão incluídos no seu traçado. Apesar da importância histórica da
Fortaleza e da grande contribuição na contenção de invasões na área, alguns usos e
atividades militares mostram–se incompatíveis com a conservação da UC, causando
impactos sobre o componente natural inserido nesse setor (Oliva, 2003).
5.3. Políticas Públicas Territoriais
A relação do PEXJ com seu entorno deve ser analisada à luz das legislações municipais
de SV e PG, em especial os Planos Diretores, além do Zoneamento Ecológico-
Econômico Costeiro da Baixada Santista. Embora este último instrumento não esteja
aprovado, é fundamental a contextualização das discussões até agora realizadas.
Avaliação do Meio Antrópico 227