parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

Em relação aos fatores perniciosos à qualidade de vida urbana e indutores de
degradação ambiental, destaca-se a ocupação de áreas geológica e ambientalmente
frágeis. Em outras palavras, as diversas ocupações situadas nos maciços e encostas,
nas áreas inundáveis e na região são os problemas mais visíveis e que demandam
ações mais urgentes.
De forma geral, o uso e a ocupação de áreas frágeis na RMBS resultaram, como
reflexo mais visível, na degradação dos corpos d‟água e na perda de qualidade dos
recursos hídricos disponíveis na esfera local, exigindo que a água a ser utilizada para
abastecimento tivesse que ser buscada cada vez mais longe, no sopé das escarpas da
Serra do Mar, por várias vezes em outros municípios. Esse processo de perda da
quantidade e qualidade dos mananciais locais perdura, estando disponíveis para
abastecimento apenas os mananciais situados no interior do PE da Serra do Mar,
demandando um sistema integrado de abastecimento.
Fator preocupante e particular da região é a existência de ocupações também nas
proximidades de nascentes, verificadas próximo à Via Anchieta, em Cubatão, que
oferecem riscos aos maiores mananciais da região – rio Pilões e rio Cubatão. A
situação já se configura como de atenção, dada a diminuição da quantidade e qualidade
da água disponível naquela bacia hidrográfica, que atende as cidades-pólo da região.
O comprometimento dos corpos d‟água no nível local, tanto pelo lançamento de
efluentes in natura como pela presença e lançamento de resíduos sólidos, apresenta
como conseqüência o comprometimento dos potenciais e a diminuição dos índices de
balneabilidade das praias, fator de suma importância, pois, pelo menos sete dos
municípios têm sua base econômica no turismo. A perda de balneabilidade é
influenciada também pela existência de aterros e lixões em Santos, São Vicente e Praia
Grande, a maioria já desativada e em processo de controle pela Cetesb. Em Peruíbe,
Itanhaém e Mongaguá, os lixões continuam ativos.
Outros aspectos importantes resultantes do uso e ocupação do solo irregular e
desconforme, refletem-se na avaliação de episódios e índices ligados ao campo da
saúde pública regional – controle e erradicação de endemias e proliferação de vetores
(episódios recidivos e críticos de dengue), econômicos (anencefalia ocorrida em Vila
Parisi, em Cubatão) – ocupações, erosões, enchentes e deslizamentos de morros e
serra em áreas habitadas (ocorridos em Santos e Cubatão), segurança (dificuldade de
controle policial da marginalidade e tráfico de drogas nos morros e favelas), poluição
difusa, assoreamento de corpos d‟água, degradação de mangues e braços de mar,
redução da balneabilidade das praias, entre outros.
A especulação imobiliária teve como conseqüência um desmesurado processo de
desmatamento, só coibido com a edição do Decreto federal n° 750/1993 e fortalecida
pela Lei nº 11.428/2006, que estabeleceu medidas quanto ao corte, exploração e
supressão de vegetação primária, ou em estágios avançado e médio de regeneração da
Mata Atlântica, dando outras providências legais.
Observando a RMBS sob o prisma da especulação e da valorização imobiliária,
verifica-se uma situação diferenciada de processos que podem ser colocados como
Avaliação do Meio Antrópico 211