parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

esíduos sólidos. Apesar de as espécies serem no mínimo classificadas como
vulneráveis nas listas oficiais, muitos indivíduos são encontrados mortos ou
debilitados em decorrência destes incidentes. As principais ameaças constatadas na
região de entorno do PEXJ foram: a captura acidental em redes de pesca, a poluição
marinha e a colisão com embarcações.
A pesca de tartarugas marinhas para venda ou consumo é proibida no Brasil, de
acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9605/98). Segundo a portaria
do Ibama n° 05/1997, é obrigatória a utilização de dispositivos de escape para
tartarugas (TED – “Turtle Excluder Device”) em redes de arrasto de camarão, mas
não há obrigatoriedade de dispositivos semelhantes em outras artes de pesca. Assim,
muitas vezes as tartarugas se enroscam acidentalmente nas redes e anzóis (Bertozzi,
2002; Gallo et al., 2006). Dependendo principalmente do tempo que ficam submersas,
as tartarugas capturadas se afogam e podem desmaiar ou morrer. Segundo Magnuson
et al. (1990), a captura incidental é o principal fator na diminuição das populações de
tartarugas marinhas.
Quanto à poluição, a região da Baixada Santista é impactada por três fatores
determinantes principais: as indústrias do pólo de Cubatão; o Porto de Santos, e a
intensa e desordenada ocupação humana. Com isso, uma variedade de poluentes foi e
ainda é liberada nos diversos compartimentos ambientais, se distribuindo por
praticamente toda a área marinha e estuarina da região (Barbosa, 2008). Os poluentes
incluem compostos orgânicos (hidrocarbonetos aromáticos, compostos fenólicos,
organoclorados, entre outros) e inorgânicos (metais e semimetais), que podem atuar
como disruptores endócrinos, desencadear o desenvolvimento de tumores, deprimir
o sistema imunológico ou ser aguda ou cronicamente tóxicos para as tartarugas
marinhas (Milton; Lutz, 1996). Além disso, a ingestão de resíduos sólidos como
plásticos e materiais de pesca podem reduzir a eficiência alimentar das tartarugas,
levando-as à morte por desnutrição ou tornando-as mais suscetíveis a outros
impactos, como a colisão com embarcações e o emalhe em redes de pesca (Guebert,
2008).
A colisão com embarcações provoca lesões diversas nas tartarugas, podendo levar a
cortes, perda de membros e mesmo à morte (Gerle; DiGiovanni, 1997; Gerosa;
Aureggi, 2001). Além disso, as lesões traumáticas são uma rota primária para a
entrada de bactéria no organismo, tornando as tartarugas vulneráveis a infecções
(Milton; Lutz, 1996).
4.2.11. Mastofauna Estuarino-Marinha
Os mamíferos marinhos incluem três ordens: Cetacea, Sirenia e Carnivora. Destas, a
ordem Cetacea possui a maior diversidade de espécies e também a maior
representatividade em ambientes estuarino-marinhos do litoral brasileiro. Os Sirenia
ocorrem apenas no norte e nordeste e os Carnivora, que seriam representados aqui
pela família Mustelidae, não foram abordados neste levantamento.
Há um esparso registro histórico da presença de mamíferos marinhos para a região da
BS. Na literatura, alguma ênfase tem sido dada primariamente aos cetáceos (Carvalho,
Avaliação do Meio Biótico 207