parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

4.2.5.2. Considerações Finais
Foi observada uma maior riqueza de espécies nas imediações das áreas sob controle
do exército (16 espécies, estação 9) do que nas outras áreas (2 espécies, estação 8),
com a ocorrência de espécies não encontradas nas outras áreas da UC, e um maior
número de espécies próximo aos parceis e afloramentos rochosos, numerosos dentro
da UC. Assim, para manter a efetividade da conservação da ictiofauna, sugere-se a
manutenção da porção marinha do PEXJ como restrição total à pesca, de modo a
permitir que a UC cumpra as funções de área de estoque e exportação de biomassa e
espécies para as áreas vizinhas e produza um efeito benéfico nos estoques pesqueiros
do Sistema Estuarino de Santos. Essa área de costa protegida proporciona proteção
tanto para as espécies recifais quanto para as demersais, uma vez que a proximidade
do estuário a caracteriza como berçário de muitas espécies de valor comercial.
É da maior importância a proteção da ictiofauna nas adjacências do PEXJ, uma vez que
as porções marinha e estuarina servem de abrigo e criadouro para fases jovens de
pelo menos 40 espécies de peixes com importância comercial como corvina, merluza,
espada, pescadas, goetes, bagres, tainhas, entre outros. Estudos em andamento têm
demonstrado que estes peixes permanecem no estuário em tamanhos entre 5 e 30
cm e retornam ao mar para completar o crescimento e reprodução. Há casos que
merecem atenção, como a ocorrência de peixes de grande porte, como o robalo e o
mero nas proximidades e dentro do PEXJ. O mero (Epinephelus itajara) é espécie
protegida por lei desde setembro de 2002 (Hostim Silva et al., 2005). Há alguma
ciência por parte dos pescadores da necessidade de sua proteção, embora capturas
ainda ocorram. Em maio de 2009, um exemplar de cerca de 1 m de comprimento foi
visto em água rasa por pescadores em um píer na rua Japão e não foi molestado nem
capturado. Já o robalo (Centropomus undecimalis) é visado principalmente por
pescadores amadores e esportivos e exemplares de 3 a 6 kg são capturados na região
estuarina. Considerando os padrões de tamanho de animais dessa espécie capturados
na região, há indícios de que a população dessa espécie está conseguindo manter-se
de forma estável e não corre risco de desaparecer, contudo é necessário o
monitoramento dos estoques e a análise da pressão de pesca a que a espécie está
submetida, visando a um manejo mais efetivo desse recurso.
Nesse sentido, considerando-se a legislação já existente em âmbito federal e estadual
para a pesca em áreas costeiras e estuarinas e a presença da APAMLC no entorno de
boa parte da porção marinha do PEXJ, existe a necessidade da aplicação efetiva do
arcabouço jurídico vigente, e da integração do PEXJ com a APAMLC, para o
ordenamento da pesca no entorno da UC.
Os dados obtidos ressaltam a necessidade de proteção integral da porção marinha do
PEXJ, pois 17 espécies se enquadraram em algum tipo de risco. O cavalo-marinho e
donzelinha despertam interesse em aquariofilia, enquanto as demais estão
enquadradas como vulneráveis ou sobreexplotadas em função da grande pressão
pesqueira a que estão submetidas. Fica evidente a necessidade de aprimoramento dos
procedimentos de fiscalização, interação sócio-ambiental com pescadores e demais
usuários da UC envolvendo-os na sua proteção e educação ambiental, de modo a
reduzir a pressão de pesca no interior do PEXJ.
Avaliação do Meio Biótico 159