parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

Já em âmbito estadual, para fins de gestão dos recursos hídricos, o território do
estado foi dividido em 22 UGRHI, sendo que o PEXJ encontra-se na 7ª UGRHI,
denominada de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista.
Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH (São Paulo, 2005), a UGRHI
da Baixada Santista possui área estimada em 2818 km², correspondendo a 1,1% da
área do estado, com os 9 municípios (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém,
Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente). É a terceira maior região do
Estado em termos populacionais, com 1.651.906 habitantes. Os principais rios são o
Cubatão, Moji, Branco Quilombo, Itatinga, Itapanhaú, Capivari e Monos, além dos rios
que deságuam no mar entre Bertioga e Iguape. Seu escoamento total estimado (QLP)
é de cerca de 155 m³/s, sendo que a Q 7,1010 () é de 27m³/s e a Q⁹⁵ %11 é de 39 m³/s.
Segundo o PERH (2004- 2007), a demanda de usos da água são, principalmente,
urbana (10,83m³/s) e industrial (12,46 m³/s). Este fato deve-se à presença do Parque
Industrial de Cubatão, com o mais importante complexo da indústria de base
brasileira e o Complexo Portuário de Santos (Cetesb, 2008).
Ressalta-se que essa UGRHI recebe a transposição de aproximadamente 22,5 m³/s da
UGRHI Alto Tietê, para geração de energia através do Sistema Billings/Henry Borden.
O PERH aponta como questões importantes, no litoral, a disposição de resíduos
sólidos, a insuficiência no abastecimento de água em algumas localidades, a coleta e o
tratamento de esgoto, o uso e a ocupação do solo de forma inadequada, o problema
das quantidades das águas superficiais e susceptibilidade a inundações. Especificamente
para a Baixada Santista, o PERH indicou: altas demandas de água para uso industrial
nas bacias dos rios Cubatão, Mogi e Quilombo; alta demanda de uso da água para
abastecimento urbano envolvendo o rio Jurubatuba; a água distribuída em geral não
atende aos padrões de potabilidade; altas perdas em alguns municípios; baixos índices
de coleta de esgoto, com exceção de Santos, que apresenta 98% de coleta e 100% de
tratamento (sobre o coletado); elevado grau de contaminação das águas superficiais,
principalmente na região norte da UGRHI; toxicidade das águas do rio Cubatão;
toxicidade crônica e aguda no canal de fuga da UHE Henry-Borden e nos rios Mogi e
Piaçaguera; conflitos de qualidade das águas superficiais entre a intensa atividade
industrial e o alto potencial turístico e de lazer; as águas litorâneas apresentam
condições de balneabilidade inadequadas; cerca de 60% dos municípios necessitam de
intervenções para adequar suas disposições de resíduos sólidos, e também, quando
for o caso, recuperação de antigos lixões e soluções para passivos ambientais.
Mas é a questão da contaminação nessa região que se caracteriza como uma das
situações mais críticas do estado de São Paulo. Com 15 pontos de amostragem,
concentrados no estuário, especialmente no município de Cubatão (Figura 40),
metade das amostras testadas em 2008 apresentou toxicidade (47% crônica e 17%
aguda) (Cetesb, 2008). As águas dos rios Mogi e Piaçaguera mostraram-se
comprometidas para a proteção da vida aquática por conta da toxicidade e do nível de
eutrofização. No rio Mogi, houve uma piora de sua qualidade em termos de aumento
10 vazão mínima anual média de 7 dias consecutivos e 10 anos de período de retorno estimada estatisticamente a
partir de amostras de dados observados
11 vazão mínima de 95% de permanência no tempo
Avaliação do Meio Físico 90