parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

2.4.3. Programa de Regularização Fundiária
O levantamento fundiário da área do PEXJ foi realizado em duas etapas. A primeira
constituiu-se na identificação da dominialidade das áreas inseridas na UC. Foi realizada
através de análise da documentação pertinente, procedido pelo exame dos processos
judiciais quando existentes e exame dos processos administrativos, chegando a um
total de 504,25 ha de área levantada e 95,74 ha de área não verificada.
O levantamento fundiário final do Parque Estadual Xixová-Japuí foi desenvolvida in
loco, com trabalhos de campo efetuados entre os dias 7 e 14 de outubro de 2009.
Os trabalhos consistiram na localização, tomada de fotografias e cadastramento das
ocupações encontradas (com exceção das ocupações indígenas). As posições
geográficas de cada uma das áreas ocupadas foram tomadas como coordenadas
Universal Transversa de Mercator – UTM, utilizando-se aparelho receptor de GPS
(Global Positioning System) ajustado para o South American Datum 1969 (SAD-69).
Como subsídio inicial para o levantamento das ocupações não-indígenas foram
utilizados dois trabalhos prévios: o Relatório de Vistoria elaborado pelo biólogo
Cláudio de Moura (ex-gestor do PE Xixová-Japuí ), datado de 28 de junho de 2000, e
o Relatório de Vistoria produzido pelo Serviço de Engenharia e Cadastro Imobiliário –
SECI-2, da Procuradoria Geral do Estado, em 23 de setembro de 2004, no âmbito do
Processo C. I. 250/2004, da Procuradoria Regional de Santos – PR-2.
Quanto à ocupação indígena na praia de Paranapuã, estabelecida em três áreas
distintas – duas delas em próprio do Estado e a outra em próprio da União –, as
informações foram complementadas com dados do relatório de acompanhamento da
inspeção judicial das áreas do Parque Estadual Xixová-Japuí ocupadas pelos índios
produzido pelo próprio PEXJ, inspeção ocorrida em 23 de setembro de 2009, no
âmbito da Ação Civil Pública no. 2004.61.04.001218-4, em trâmite perante a 4º. Vara
Federal da Subsecção Judiciária de Santos.
A definição de algumas ações foram estabelecidas com base nas oficinas de
planejamento realizadas.
2.4.4. Programa de Pesquisa e Manejo
A elaboração do Programa de Pesquisa e Manejo baseou-se principalmente nos dados
gerados pelos diagnósticos do meio físico, da biodiversidade e do meio antrópico, no
Plano de Manejo elaborado anteriormente (São Paulo, 1997), no Plano de Manejo do
Parque Estadual da Cantareira (São Paulo (Estado), 2008) e no modelo proposto pelo
Ibama (2002).
A avaliação do tema Pesquisa incluiu o levantamento das informações a respeito da
gestão da pesquisa e sobre a produção científica existente e aquelas cadastradas na
Cotec do Instituto Florestal, responsável pelas pesquisas nas UC do Sieflor.
O levantamento da bibliografia e lacunas de estudo se deu com base no material
produzido pelos alunos do curso de pós-graduação Latu sensu em Gestão Ambiental
da Unesp/CLP durante o período de 2008 e 2009. Tal estudo foi complementado com
os diagnósticos e publicações existentes sobre o PEXJ e seu entorno.
Metodologia 69