Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

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Decreto Estadual 51.150/06 RPPN – Programa Estadual de Apoio às RPPN – criação IN/Ibama 145/07 Portaria FF 37/07 RPPN – procedimentos para reconhecimento junto ao IBAMA/Instituto Chico Mendes RPPN – procedimentos para reconhecimento junto ao Estado – SMA/FF Conselhos de Unidades de Conservação Decreto Estadual 48.149/03 Conselhos Gestores de APAs – criação e funcionamento Decreto Estadual 49.672/05 Res. Conama 302/02 Res. Conama 303/02 Res. Conama 369/06 Conselhos Consultivos de UCs – criação, composição e funcionamento Áreas de Preservação Permanente Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de APPs (revoga Res. Conama nº 004/1985) Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP Educação Ambiental Lei Federal 9.795/99 Política Nacional de Educação Ambiental Lei Estadual 12.780/07 Política Estadual de Educação Ambiental Fauna Lei Federal 5.197/67 Código de Fauna Res. Conama 4/85 Pousio de aves de arribação/migratórias Decreto Estadual 42.838/98 Portaria/Ibama 28/98 Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo Inclui o bagre-cego e a aegla ocorrentes nas cavernas localizadas na Província Espeleológica do Alto Ribeira - SP na Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção IN/MMA 03/03 Lista das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção IN/Ibama 05/04 Reconhecer como espécies ameaçadas de extinção e espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, os invertebrados aquáticos e peixes Bases Legais para a Gestão 535
Instrumentos Ano Destaques Flora Res. SMA 48/04 Espécies ameaçadas da flora do Estado de São Paulo Lei Federal 7.347/85 Lei Federal 9.605/98 Infrações e Crimes Ambientais Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico Lei de Crimes Ambientais – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente Decreto Federal 6.514/08 Lei de Crimes Ambientais – regulamento Res. SMA 37/05 Estabelece Infrações Ambientais e respectivas sanções administrativas Decreto Federal 6.514/08 Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e processo administrativo federal para apuração destas infrações Decreto Federal 6.515/08 Criação da guarda nacional ambiental Licenciamento Ambiental, Controle da Poluição e Reparação de Danos Geral Lei Estadual 997/76 Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente Decreto Estadual 8.468/76 Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente – regulamento Lei Federal 6.803/80 Zoneamento industrial em áreas críticas de poluição Res. CONAMA 01/86 Avaliação de Impacto Ambiental – critérios e diretrizes Res. CONAMA 09/87 Audiência Pública na avaliação de EIA/RIMA Res. CONAMA 10/87 Reparação de danos ambientais provocados por obras de grande porte Decreto Federal 95.733/88 Res. CONAMA 05/88 Res. SMA 19/96 Decreto Estadual 41.261/96 Inclusão no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrentes da implantação Licenciamento de obras de saneamento (sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotos sanitários, sistemas de drenagem e sistemas de limpeza urbana) Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental dos Sistemas Urbanos de Esgotamento Sanitário Autoriza a SMA a celebrar convênios com Municípios Paulistas, objetivando cooperação nas áreas de fiscalização e licenciamento Res. CONAMA 237/97 Licenciamento ambiental – procedimentos e critérios Decreto Estadual 47.400/02 Regulamenta dispositivos referentes ao licenciamento ambiental da Lei nº 536 Bases Legais para Gestão
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PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA PLANO
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jos
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Equipe Técnica das Áreas Temátic
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Meio Antrópico Socioeconomia e Vet
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Planejamento Integrado Rosana Kisil
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Em maio de 2008, novo Decreto Estad
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APRESENTAÇÃO Após exatos 35 anos
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O Parque Estadual da Cantareira est
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3.2. Hidrologia ...................
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6.10.6. Critérios de Ajuste ......
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LISTA DE TABELAS Tabela 1. Unidades
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Tabela 58. Vetores de pressão deco
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Tabela 139. Atores governamentais e
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Figura 26. Valores da deficiência,
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LISTA DE MAPAS Mapa 1. Unidades de
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LISTA DE SIGLAS AAE Avaliação Amb
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SINAN Sistema Nacional de Agravos d
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Atividades Desenvolvidas Proteçã
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1 INTRODUÇÃO A Região Metropolit
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Esta região possui ainda belíssim
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Na escala municipal, a perda de veg
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é de extrema importância para o a
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A facilidade de aquisição de terr
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20°0'0"S 25°0'0"S Mato Grosso do
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Cantareira durou quase duas década
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Núcleo Águas Claras O Núcleo Ág
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A revisão do Plano de Manejo do Pa
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1.3 Caracterizações Temáticas do
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Presença de florestas tropicais de
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Em relação à fauna estima-se que
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Pela falta de opções grande parte
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2 METODOLOGIA 2.1 Princípios e Dir
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2.1.4 Orientação Estratégica O P
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2.1.4.2 Formulação dos Programas
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Paulo e Superintendência de Contro
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Reuniões e Oficinas Duração - Pa
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Já em Os Climas “Urbanos”, os
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As formas de relevo são considerad
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Tabela 4. Metodologia utilizada na
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A caracterização dos vetores de p
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Todos os levantamentos supracitados
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2.5 Geoprocessamento Praticamente t
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Carta Geológica da Região Metropo
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ocorrências, seguido da direção
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Comparativamente aos resultados obt
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Na interpretação dos resultados d
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3.3 Geologia, Geomorfologia e Pedol
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Xistos Essa unidade compreende uma
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3.3.2 Relevo O Parque Estadual da C
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As Furnas são cavidades que aparec
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Tabela 26. Características dos Ter
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flora silvestre, e para fins de rec
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4 AVALIAÇÃO DO MEIO BIÓTICO 4.1
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4.1.1.2 Fauna Mamíferos Para médi
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No mapeamento do Parque optou-se po
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4.2.1.2 Composição de Espécies d
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Mamíferos Foram encontradas 27 esp
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Considerando aves com ampla distrib
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A AER e levantamentos anteriores, o
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ocorre A. leucophigius e B. circumd
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4.2.2.1 Flora Dentre as espécies n
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Roupala rhombifolia - Campos do Jor
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As estradas, que cortam o remanesce
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há alguns anos. No local está oco
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Além da soltura, pode ocorrer o es
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dessas aves: choquinha-estrelada My
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acima do esperado como invasoras, u
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os indivíduos serem retirados. E.
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Capítulo 5 AVALIAÇÃO DO MEIO ANT
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Figura 34. Principais áreas proteg
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A tabela a seguir indica a extensã
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Embora a RMSP apresente o segundo m
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Rocha e Caieiras, encontra-se o Par
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O rodoanel, mesmo sendo uma rodovia
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5.2.1.3 Duplicação da Rodovia Fer
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O transporte rodoviário de produto
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atividades econômicas em Guarulhos
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O resultado dessa dinâmica foi a d
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Tabela 44. Grau de urbanização no
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No que diz respeito às políticas
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O mesmo não se aplica à destinaç
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A área de influência do Parque Es
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Caieiras A população total do mun
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Casa Verde A população total da s
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Figura 46. Espacialização do IPVS
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5.3 Políticas Públicas Territoria
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Tabela 52. Síntese da legislação
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Na entorno próximo, predominam ár
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5.4.6 Estrutura Linear Linhões: L
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Mesmo existindo inúmeras política
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5.5.2.1 Vetores de Pressão Positiv
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Ocupação Descrição Pressões es
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Tabela 67. Localização dos vetore
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Valor Absoluto 13 Tipo de Ocupaçã
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5.6 Diagnóstico das Principais Zoo
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Doença Reservatórios Febre Amarel
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5.6.2.1 Febre Maculosa A Febre Macu
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oedores silvestres são as preventi
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Atividades educativas (incluindo si
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Coletas realizadas em diferentes pe
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Capítulo 6 ZONEAMENTO
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Gradação dos tipos de uso e estad
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6.2.4 Zona Intangível I - Pau Fura
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6.2.7 Recomendações Quaisquer at
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6.3.5.2 Uso Proibido Qualquer tipo
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6.4.4 Descrição Tabela 79. Descri
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O lançamento ou depósito de lixo,
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6.6 Zona de Uso Extensivo Esta zona
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Instalação de pequenas estruturas
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Permitir o acesso do visitante a in
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Atividades individuais ou coletivas
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Operar determinados acessos cuja fu
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Bem Descrição Aqueduto Aqueduto
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O uso de veículos motorizados deve
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Apoiar nos municípios a difusão e
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Área de Proteção Ambiental Estad
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Uso ou atividade não permitida par
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Permitir áreas de produção de eu
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O cultivo de Organismos Geneticamen
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Capítulo 7 PROGRAMAS DE GESTÃO
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O fato do PEC estar localizado em u
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Além das terceirizações, o PEC a
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Em relação ao sistema de comunica
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Infraestrutura do Núcleo Engordado
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Tabela 88. Infraestrutura do Núcle
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Infraestrutura Pedra Grande Engorda
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Toda a infraestrutura do Núcleo Ca
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Figura 56. Organograma do Parque Es
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Quatorze servidores (IF/FF). Deste
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A partir de 2007, quando a Fundaç
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Figura 57. Número de Visitantes do
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A proposta é tentar estabelecer re
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Perspectiva: no caso do processo de
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Todas as vias ligadas à municipali
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das empresas que trabalham em parqu
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Em uma ação pioneira, a SMA vem d
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A sinalização externa é praticam
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7.1.3.7 Análise Situacional Estrat
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7.1.4 Desenvolvimento do Programa d
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Adquirir antena repetidora de rádi
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Desenvolver ações de divulgação
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Gerir o lixo abandonado dentro do P
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As rondas externas ou perimetrais,
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Ocorrências O PEC tem enfrentado u
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Sinalização A sinalização exter
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Tabela 104. Efetivo da vigilância
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Tais cursos podem e devem ser indic
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Os Parques Lineares surgem em um mo
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A Secretaria Municipal de Meio Ambi
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Sistema de informações sobre infr
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Esse setor é atualmente coberto po
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LA 1. Adequar infraestrutura físic
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LA 1. Equiparar o número de postos
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7.3.2.4 Análise Situacional Estrat
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Cenário 4 - A Repartição de Águ
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A parte mais alta da cidade abrangi
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Descrição Geral Descreve as cara
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Por meio de levantamento das cobran
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As barragens do Engordador e do Cab
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Qualificação dos atores sociais,
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Análise Geoambiental, e que consti
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A Oficina reuniu secretários munic
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