Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

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Esses recursos poderão ser originários de orçamentos públicos, parcerias com o setor privado, editais específicos de fomento a projetos, compensações ambientais, termos de ajustamento de conduta, entre outros. Por isso, é importante a criação de uma rotina de elaboração de projetos, estabelecimento de cooperação técnica e convênios e articulação institucional que consiga viabilizar os recursos materiais, humanos e financeiros necessários para atender aos objetivos do programa. Embora a iniciativa da busca por recursos possa ser empreendida por qualquer parceiro do sistema de gestão do PEC, deve ser atribuição prioritária da instância executiva de apoio e coordenação da gestão integrada. 7.5.4 Síntese das Diretrizes e Linhas de Ação Tabela 153. Síntese das diretrizes e linhas de ação Diretriz 1 Rearticulação do Conselho Consultivo Diretriz 2 Programa de Jovens – Meio Ambiente e Integração Social Diretriz 3 Gestão Integrada da Zona de Amortecimento do PEC Programa Interação Socioambiental Definir da composição final e formalizar o da constituição do Conselho Consultivo do PEC Estabelecer o Regimento Interno e demais rotinas de trabalho Estabelecer grupos de apoio técnico do Conselho Consultivo Assegurar o funcionamento do Conselho Consultivo Avaliar o funcionamento do Conselho Consultivo, a partir de indicadores de efetividade Consolidar os Núcleos de Educação Ecoprofissional existentes Fomentar a implantação de novos Núcleos de Educação Ecoprofissional Fortalecer o ecomercado de trabalho no entorno e dentro do Parque Estadual da Cantareira Constituir as instâncias coordenadora e executiva para a gestão integrada da ZA Complementar a criação normas específicas e outras legislações de uso, ocupação e conservação da ZA Integrar a gestão da ZA com outras instâncias constituídas e construção de pactos regionais Definir mecanismos integrados de fiscalização e licenciamento ambiental Promover processos de qualificação de órgãos e agentes públicos estaduais, municipais e sociedade Identificar e replicar práticas exitosas desenvolvidas pelos parceiros de gestão Fomentar a criação de parques urbanos, unidades de conservação, corredores ecológicos e mosaicos de UCs Promover ecomercados de trabalho locais e práticas sustentáveis Fomentar processo de avaliação ambiental integrada do PEC e seu entorno para suporte a tomada de decisão Coordenar e integrar esforços para levantamento de recursos públicos e privados 496 Programa de Interação Socioambiental
7.6 Programa de Regularização Fundiária 7.6.1 Introdução Em São Paulo, via de regra, os Parques Estaduais eram criados em áreas públicas que foram reservadas após a arrecadação das terras como devolutas ou quando a área era desapropriada para a finalidade de preservar a flora e a fauna, os mananciais, ou para os projetos de reflorestamento. No caso do Parque Estadual da Cantareira, a quase totalidade das glebas que compõem seu território foi adquirida pelo Poder Público Estadual, em inúmeras parcelas, ao longo do tempo, por intermédio de desapropriações (judiciais e amigáveis) com o objetivo de realizar obras de capacitação e distribuição de água, principalmente no que tange a Zona Norte de São Paulo, por iniciativa da então Repartição de Águas e Esgotos (R.A.E.). Assim, há quase 100 anos, a Reserva Estadual da Cantareira vem sendo administrada como Parque. A propriedade do Poder Público, assim como a posse, sempre ocorreu de forma inconteste sobre toda a área da unidade. Contudo, um instrumento jurídico específico, formal, de criação do PEC ainda se faz necessário, especialmente após a edição de normas expressas que autorizam e indicam as condições para a criação dessa categoria de manejo, como o Código Florestal de 1965 e, recentemente pelo SNUC (2000). A realização de um diagnóstico fundiário, acompanhado da respectiva planta e memorial descritivo, são instrumentos necessários a efetiva consolidação dos limites do Parque Estadual da Cantareira e, por via de conseqüência, da propriedade e posse do Poder Público sobre a área da unidade. Também a ratificação dos objetivos e das finalidades da instituição desse espaço territorial protegido na categoria de Parque Estadual, e não mais somente em razão da proteção das águas, mas de todo patrimônio natural ali abrigado. 7.6.2 Contextualização A criação formal dos Parques Estaduais, no Estado de São Paulo, teve início com a instituição do Parque Estadual de Campos do Jordão, em março de 1941, através do Decreto nº 11.908. A instituição desses espaços territoriais declarados protegidos já contava com alguns pressupostos legais, a exemplo dos dispositivos estabelecidos pelo antigo Código Florestal de 1934, que dispunham sobre a proteção das florestas. Ainda na primeira metade do século passado outras áreas florestadas foram declaradas reservadas pelo Poder Público, para estudos. A partir da segunda metade do século passado, houve a criação de inúmeras Unidades de Conservação no Estado de São Paulo. Em razão da importância e a urgente necessidade de proteger os remanescentes da Mata Atlântica presentes no Estado, especialmente na região de ocorrência do contínuo deste bioma. Visando proteger um contínuo ecológico, a delimitação dos polígonos das unidades criadas, então, passaram a abranger as referidas Reservas e partes de terras particulares. Programa de Regularização Fundiária 497
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PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA PLANO
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jos
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Equipe Técnica das Áreas Temátic
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Meio Antrópico Socioeconomia e Vet
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Planejamento Integrado Rosana Kisil
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Em maio de 2008, novo Decreto Estad
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APRESENTAÇÃO Após exatos 35 anos
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O Parque Estadual da Cantareira est
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6.10.6. Critérios de Ajuste ......
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Atividades Desenvolvidas Proteçã
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1 INTRODUÇÃO A Região Metropolit
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Esta região possui ainda belíssim
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Na escala municipal, a perda de veg
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A facilidade de aquisição de terr
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Cantareira durou quase duas década
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Núcleo Águas Claras O Núcleo Ág
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A revisão do Plano de Manejo do Pa
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Presença de florestas tropicais de
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levar os materiais destinados ás o
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Pela falta de opções grande parte
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Paulo e Superintendência de Contro
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Reuniões e Oficinas Duração - Pa
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Já em Os Climas “Urbanos”, os
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As formas de relevo são considerad
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A caracterização dos vetores de p
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Considerando aves com ampla distrib
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Roupala rhombifolia - Campos do Jor
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As estradas, que cortam o remanesce
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Rocha e Caieiras, encontra-se o Par
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