Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

LA 3. Integrar a gestão da ZA com outras instâncias constituídas e construção de
pactos regionais.
Embora essa Linha de Ação possa ser considerada transversal em relação a todas as
outras, algumas medidas podem assegurar maior efetividade nessa integração.
A construção da governança socioambiental e da gestão integrada na ZA passa
inevitavelmente pela construção de um pacto entre as várias instituições que possuem
ações de gestão no território comum.
A construção desse pacto pressupõe o reconhecimento dos reais interesses das
partes em relação ao território da ZA – muitos deles sabidamente conflitantes entre
si – e a mediação de ganhos e perdas de todos no cenário de sustentabilidade que se
pretende atingir. Esse é um dos objetivos da gestão integrada e da construção da
governança socioambiental.
Sem dúvida, quanto mais de alto nível forem as relações entre as partes interessadas –
alto nível entendido não apenas pela qualidade das relações estabelecidas, mas pelo
envolvimento de tomadores de decisão na mais alta escala – melhor poderá se dar a
explicitação dos já referidos interesses e a construção de agendas convergentes.
Naturalmente, não se pode esperar que atores relevantes não diretamente envolvidos
no processo dele se apropriem no grau desejado.
Complementarmente, esses atores relevantes devem reconhecer a instância
coordenadora da gestão integrada (da qual, inclusive, vários fazem parte) como
plenamente legítima para discutir e coordenar questões relativas à conservação e ao
desenvolvimento sustentável regional.
Alguns itens são entendidos como relevantes para essa finalidade:
Reunião chamada pelo secretário do Meio Ambiente com os atores relevantes da
ZA: prefeitos, secretários estaduais (Segurança, Planejamento, Transporte, etc),
secretários municipais, dirigentes do Sistema de Meio Ambiente, Comitê e
subcomitês de bacias, setor privado (incorporadores, mineradores), proprietários,
comunidades, universidades, etc. Essa reunião pode inaugurar os trabalhos do
Conselho Consultivo e do processo de gestão integrada e, especialmente, destacar
as questões que devem ser conjuntamente enfrentadas;
Convite aos municípios à revisão de seus planos diretores e demais leis municipais
à luz das normas e necessidades da ZA.
Estabelecimento de rotina de interlocução da instância coordenadora / executiva
da ZA com prefeituras, Polícia Ambiental, órgãos do Sistema Estadual de Meio
Ambiente, Comitê e subcomitês de bacias hidrográficas, universidades, setor
privado, comunidades, etc para o desenvolvimento de ações integradas (casos
específicos são citados abaixo ou discutidos em outras linhas de ação);
Interlocução com instâncias de planejamento (Secretaria Estadual, Emplasa,
CPLA/SMA) para integração de propostas e cooperação entre escalas de atuação;
Constituição de banco de dados regional da ZA;
Programa de Interação Socioambiental 489