Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Definir o funcionamento geral do Conselho (periodicidade, agenda do ano,
definição de presidência e secretaria executiva, logística, criação de grupo
eletrônico, e comunicação etc).
LA 2. Estabelecer o Regimento Interno e demais rotinas de trabalho.
Com base no diagnóstico, nas definições de funcionamento geral consensuadas pelo
Conselho e nas disposições constantes no Decreto Estadual N° 49.672, de 2005,
elaborar o regimento interno do Conselho Consultivo do PEC, compatibilizando as
necessidades da administração da UC e o papel do colegiado.
Nesse momento de início de atividades, é importante definirem-se as regras e os pactos do
grupo, bem com a agenda anual de atividades.
LA 3. Estabelecer grupos de apoio técnico do Conselho Consultivo.
Elencar os temas de gestão para os quais possam ou devam haver grupos de
apoio técnico.
Com base nas necessidades de gestão do Parque, bem como nas prioridades
sentidas pelos conselheiros, estabelecer o funcionamento de um ou mais grupos.
É importante ressaltar que nem todos os temas ou grupos devem ser definidos ou
implementados de início. A rotina de trabalho com o conselho irá estabelecer
essas necessidades.
A Oficina Participativa Sobre os Conselhos de Gestão dos Parques Estaduais da
Cantareira e Alberto Löfgren, descrita no item 7.5.2.1, elenca alguns potenciais grupos
de apoio técnico, a seguir reproduzidos: Educação Ambiental, Zona de
Amortecimento / Uso do Solo / Licenciamento Ambiental, Gestão Participativa /
Integrada, Proteção e Pesquisa
LA 4. Assegurar o funcionamento do Conselho Consultivo.
Uma vez instalado, é importante assegurar o funcionamento do Conselho Consultivo,
com qualidade, frequência de reuniões e assiduidade da participação dos conselheiros.
Algumas estratégias são importantes nesse sentido:
Garantia, por parte do SIEFLOR, das condições materiais e humanas de
funcionamento do conselho.
Rotina e disciplina de convocação de reuniões, distribuição de materiais com a
antecedência necessária e criação de um ambiente de trabalho favorável com os
conselheiros, lançando-se mão, sempre que necessários, de técnicas de mediação
de conflitos.
Nunca criar instâncias de gestão ou tomada de decisão paralelas ao conselho.
Quando houver iniciativas interessantes externas ao conselho, inseri-las em grupos
de apoio técnico.
Respeitar, sempre que possível, a decisão do colegiado.
482 Programa de Interação Socioambiental