Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

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Essas ações complementam e reforçam o Projeto Desmatamento Zero, também desenvolvido no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. Esse projeto visa “Instituir uma moratória para o desmatamento; tornar mais rigoroso o licenciamento e mais efetivas as medidas mitigadoras; aprimorar as ações de fiscalização da Polícia Ambiental e a punição dos crimes ambientais para garantir a conservação da biodiversidade” 55 . Entre outras ações, o projeto vem trabalhando a edição de resoluções secretariais que fomentam a conservação ambiental em regiões do estado como da ZA do PEC, seja por suas especificidades urbanas, seja papel de corredores ecológicos que desempenham. Destacam-se, nessa direção, as seguintes resoluções: Resolução SMA n°14 de 13 de Março de 2008 (Dispõe sobre os procedimentos para supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana); Resolução SMA n°15 de 13 de Março de 2008 (Dispõe sobre os critérios e parâmetros para concessão de autorização para supressão de vegetação nativa considerando as áreas prioritárias para incremento da conectividade).\; Resolução SMA-30/2008 (Dá nova redação e acrescenta dispositivos à resolução SMA n°14, de 13 de março de 2008). Ações Integradas no município de São Paulo: Operação Defesa das Águas: Definida como “conjunto de medidas da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado para controlar, recuperar e urbanizar os mananciais Guarapiranga, Billings e seu entorno (na Zona Sul) e das matas, córregos e nascentes, na Zona Norte” 56 , tem se destacado como modelo de parcerias e ações integradas de intervenção em regiões de sensibilidade ambiental e, embora restrita ao município de São Paulo, atua num setor bastante crítico da ZA do PEC, em seu trecho notadamente mais pressionado pela urbanização descontrolada Seu Grupo Executivo formado por órgãos do Governo do Estado (Secretarias do Meio Ambiente, Saneamento e Energia/Sabesp/EMAE, Habitação/CDHU, e Segurança Pública), e da Prefeitura (secretarias do Verde e Meio Ambiente, das Subprefeituras – tendo como integrante, na Zona Norte, as subprefeituras da Casa Verde/Cachoeirinha, Freguesia do Ó/Brasilândia, Jaçanã/Tremembé, Perus, Pirituba/Jaraguá e Santana/Tucuruvi - da Habitação, do Governo/Guarda Civil Metropolitana), sob responsabilidade da Secretaria de Governo do Município. 55 http://www.ambiente.sp.gov.br/projetos17.php, consultado em 24/3/2009. 56 http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/governo/defesa_das_aguas/operacao/0001, consultado em 24/3/09. 472 Programa de Interação Socioambiental
Entre suas boas práticas de política urbana e ambiental estão a implantação de parques lineares como forma de amortecimento do crescimento e das atividades urbanas em relação ao PEC, previstas nos Planos Regionais das subprefeituras: (I) Casa Verde, com a implantação do Parque Linear do Bispo; (II) Freguesia do Ó/Brasilândia, com a implantação do Parque Linear do Bananal-Canivete, além da desapropriação de áreas contíguas ao PEC (Subprefeituras Pirituba/Jaraguá e Jaçanã/Tremembé). Completa a Operação uma ampla gama de ações prioritárias que inclui 57 : Manual de procedimento com apoio jurídico “padrão” Limpeza represa, córregos e assentamentos adjacentes Demarcação e sinalização de APPs, APAs e suas categorias Congelamento de assentamentos irregulares Fiscalizações integradas Instalação da guarda ambiental Instalação de delegacia ambiental na região Comunicação e participação da comunidade Fechamento de comercio de material construção Remoções ou desfazimentos e soluções habitacionais Abrigos de emergência para apoio as remoções Urbanização de bairros e favelas Regularização fundiária Recuperação APPs e incremento de áreas protegidas Desenvolvimento econômico e social Licenciamento de funcionamento e construções Decreto de regulamentação da Lei Guarapiranga Programa de treinamento continuado e avaliação Expansão da operação para outras subprefeituras Revisão do zoneamento Revisão do convênio com o Governo do Estado Constituição de comitê gestor nas Subprefeituras 57 Fonte: apresentação da PMSP na Oficina de Gestão Integrada do Entorno do PEC Programa de Interação Socioambiental 473
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PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA PLANO
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jos
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Equipe Técnica das Áreas Temátic
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Meio Antrópico Socioeconomia e Vet
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Planejamento Integrado Rosana Kisil
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Em maio de 2008, novo Decreto Estad
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APRESENTAÇÃO Após exatos 35 anos
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O Parque Estadual da Cantareira est
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3.2. Hidrologia ...................
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6.10.6. Critérios de Ajuste ......
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LISTA DE TABELAS Tabela 1. Unidades
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LISTA DE SIGLAS AAE Avaliação Amb
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SINAN Sistema Nacional de Agravos d
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Atividades Desenvolvidas Proteçã
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1 INTRODUÇÃO A Região Metropolit
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Esta região possui ainda belíssim
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Na escala municipal, a perda de veg
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é de extrema importância para o a
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A facilidade de aquisição de terr
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20°0'0"S 25°0'0"S Mato Grosso do
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Cantareira durou quase duas década
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Núcleo Águas Claras O Núcleo Ág
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A revisão do Plano de Manejo do Pa
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1.3 Caracterizações Temáticas do
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Presença de florestas tropicais de
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levar os materiais destinados ás o
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Pela falta de opções grande parte
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Paulo e Superintendência de Contro
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Reuniões e Oficinas Duração - Pa
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Já em Os Climas “Urbanos”, os
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As formas de relevo são considerad
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A caracterização dos vetores de p
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Todos os levantamentos supracitados
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2.5 Geoprocessamento Praticamente t
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Carta Geológica da Região Metropo
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Na interpretação dos resultados d
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3.3 Geologia, Geomorfologia e Pedol
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Xistos Essa unidade compreende uma
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As Furnas são cavidades que aparec
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flora silvestre, e para fins de rec
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No mapeamento do Parque optou-se po
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Mamíferos Foram encontradas 27 esp
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Considerando aves com ampla distrib
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A AER e levantamentos anteriores, o
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ocorre A. leucophigius e B. circumd
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4.2.2.1 Flora Dentre as espécies n
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Roupala rhombifolia - Campos do Jor
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As estradas, que cortam o remanesce
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há alguns anos. No local está oco
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Além da soltura, pode ocorrer o es
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dessas aves: choquinha-estrelada My
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acima do esperado como invasoras, u
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os indivíduos serem retirados. E.
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Capítulo 5 AVALIAÇÃO DO MEIO ANT
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A tabela a seguir indica a extensã
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Rocha e Caieiras, encontra-se o Par
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O rodoanel, mesmo sendo uma rodovia
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O transporte rodoviário de produto
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atividades econômicas em Guarulhos
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O resultado dessa dinâmica foi a d
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No que diz respeito às políticas
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A área de influência do Parque Es
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Casa Verde A população total da s
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Na entorno próximo, predominam ár
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Mesmo existindo inúmeras política
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Valor Absoluto 13 Tipo de Ocupaçã
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Gradação dos tipos de uso e estad
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O lançamento ou depósito de lixo,
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Instalação de pequenas estruturas
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O uso de veículos motorizados deve
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Apoiar nos municípios a difusão e
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Área de Proteção Ambiental Estad
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Permitir áreas de produção de eu
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O cultivo de Organismos Geneticamen
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Capítulo 7 PROGRAMAS DE GESTÃO
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O fato do PEC estar localizado em u
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Infraestrutura do Núcleo Engordado
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Infraestrutura Pedra Grande Engorda
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Quatorze servidores (IF/FF). Deste
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A proposta é tentar estabelecer re
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Perspectiva: no caso do processo de
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Em uma ação pioneira, a SMA vem d
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A sinalização externa é praticam
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7.1.4 Desenvolvimento do Programa d
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Adquirir antena repetidora de rádi
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Ocorrências O PEC tem enfrentado u
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Sinalização A sinalização exter
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Tais cursos podem e devem ser indic
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Os Parques Lineares surgem em um mo
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A Secretaria Municipal de Meio Ambi
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Sistema de informações sobre infr
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A parte mais alta da cidade abrangi
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Diretriz 3 Manejo da Vegetação Di
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Por meio de levantamento das cobran
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