Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Essas ações complementam e reforçam o Projeto Desmatamento Zero, também
desenvolvido no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. Esse projeto visa “Instituir
uma moratória para o desmatamento; tornar mais rigoroso o licenciamento e mais efetivas
as medidas mitigadoras; aprimorar as ações de fiscalização da Polícia Ambiental e a punição
dos crimes ambientais para garantir a conservação da biodiversidade” 55 . Entre outras
ações, o projeto vem trabalhando a edição de resoluções secretariais que fomentam a
conservação ambiental em regiões do estado como da ZA do PEC, seja por suas
especificidades urbanas, seja papel de corredores ecológicos que desempenham.
Destacam-se, nessa direção, as seguintes resoluções:
Resolução SMA n°14 de 13 de Março de 2008 (Dispõe sobre os procedimentos
para supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer
edificação em área urbana);
Resolução SMA n°15 de 13 de Março de 2008 (Dispõe sobre os critérios e
parâmetros para concessão de autorização para supressão de vegetação nativa
considerando as áreas prioritárias para incremento da conectividade).\;
Resolução SMA-30/2008 (Dá nova redação e acrescenta dispositivos à resolução
SMA n°14, de 13 de março de 2008).
Ações Integradas no município de São Paulo:
Operação Defesa das Águas: Definida como “conjunto de medidas da Prefeitura de São
Paulo e do Governo do Estado para controlar, recuperar e urbanizar os mananciais
Guarapiranga, Billings e seu entorno (na Zona Sul) e das matas, córregos e nascentes, na
Zona Norte” 56 , tem se destacado como modelo de parcerias e ações integradas de
intervenção em regiões de sensibilidade ambiental e, embora restrita ao município de
São Paulo, atua num setor bastante crítico da ZA do PEC, em seu trecho
notadamente mais pressionado pela urbanização descontrolada
Seu Grupo Executivo formado por órgãos do Governo do Estado (Secretarias do
Meio Ambiente, Saneamento e Energia/Sabesp/EMAE, Habitação/CDHU, e Segurança
Pública), e da Prefeitura (secretarias do Verde e Meio Ambiente, das Subprefeituras –
tendo como integrante, na Zona Norte, as subprefeituras da Casa
Verde/Cachoeirinha, Freguesia do Ó/Brasilândia, Jaçanã/Tremembé, Perus,
Pirituba/Jaraguá e Santana/Tucuruvi - da Habitação, do Governo/Guarda Civil
Metropolitana), sob responsabilidade da Secretaria de Governo do Município.
55 http://www.ambiente.sp.gov.br/projetos17.php, consultado em 24/3/2009.
56 http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/governo/defesa_das_aguas/operacao/0001, consultado em 24/3/09.
472 Programa de Interação Socioambiental