Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Diante de um espectro tão amplo e complexo de vetores de alteração do ambiente,
não apenas consolidados mas com tendências de intensificação, é razoável concluir
que a inação do Poder Público em todas as suas instâncias, ou mesmo a adoção de
mecanismos tradicionais de comando e controle sem o vigor e o sentido de
coordenação de esforços adequados, têm apresentado forte limitação de reversão, ou
mesmo inibição do quadro instalado. É imperioso que se busquem outras formas de
combate aos processos insustentáveis e degradadores que estão em curso.
A gestão integrada da ZA que se delineia neste capítulo, na já citada perspectiva de
estabelecimento de uma governança ambiental regional, é uma tentativa de abordar as
aludidas questões por meio de estratégias de coordenação inter/intrassetorial, com
ferramental de atuação compatível com os problemas identificados, a partir de um
recorte territorial adequado e da articulação dos atores apropriados.
Processos e aspectos positivos no entorno do PEC – potencial para gestão
integrada da ZA
A convicção de que a proposta de gestão integrada da ZA, como forma de abordagem
realista de seus problemas, reúne condições de êxito para a conservação ambiental da
região apóia-se, em grande medida, na constatação de que existe clara intenção de
governo e sociedade, fortemente manifestada em iniciativas diversas, de mitigação e
reversão da situação atual.
Se, por um lado, notam-se vácuos de atuação do Poder Público para um efetivo
enfrentamento dos problemas da ZA do PEC, por outro, verifica-se crescente
mobilização para construção de respostas por parte daqueles que habitam ou
possuem atuação político-administrativa nessa zona. Nesse elemento reside forte
potencial para construção de políticas públicas eficazes, especialmente aquelas
iniciativas interinstitucionalmente articuladas.
Abaixo estão sintetizados fatores e iniciativas já em curso para a conservação e uso
sustentável da ZA, diagnosticados pelas equipes do Capítulo 5 - Avaliação do Meio
Antrópico (intitulados vetores de pressão positivos) e do presente Programa de
Interação Socioambiental:
Ações Integradas de natureza intermunicipal/ metropolitana / estadual:
Operação Olhos de Águia: trata-se de força-tarefa recentemente deflagrada pela
Secretaria Estadual do Meio Ambiente com o objetivo de coibir o desmatamento e os
usos ilegais da terra na ZA do PEC. Por meio de operações conjuntas com a Polícia
Ambiental e 9 municípios da região, o eixo central da operação são sobrevoos
quinzenais num perímetro de 78 mil ha onde se encontram os principais corredores
de conectividade e área preservadas adjacentes ao Parque.
Complementarmente às incursões fiscalizatórias, são planejadas ações de educação
ambiental e criação de novas unidades de conservação na Zona de Amortecimento.
Programa de Interação Socioambiental 471