Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Essa proposta deve ter como objetivo o estabelecimento de uma governança 53
socioambiental para a ZA, que possa gerar o empoderamento dos atores envolvidos
no sistema de gestão, o concertamento e coordenação de ações entre múltiplas
escalas e setores, e a consequente construção de um pacto regional pela
sustentabilidade da área em questão.
A construção dessa governança socioambiental deve atentar a alguns fatores que
aumentem sua chance de sucesso. Analisando 78 tipologias de respostas a problemas
ambientais em todo o planeta, a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (2005) 54 concluiu
que elas tendem a ser mais exitosas quando: a) há efetiva coordenação entre os
diferentes níveis de tomada de decisão; b) são utilizadas abordagens participativas
transparentes; c) as competições mútuas e sinergias entre as estratégias de respostas
e seus resultados constituem parte integrante da proposta; e d) considerações sobre
impactos nos ecossistemas e as contribuições potenciais dos serviços ambientais são
efetivamente internalizadas no planejamento das políticas econômica e de
desenvolvimento.
A construção da proposta de gestão integrada de uma ZA que se paute pelas
considerações acima deve conter alguns ou vários dos elementos abaixo relacionados:
Articulação entre os seus inúmeros atores relevantes, em diferentes escalas;
Estímulo a ações integradas de gestão municipal, estadual e privada;
Antecipação aos principais problemas socioambientais e incompatibilidades de uso
da terra;
Inserção política da região nas esferas regionais de tomada de decisão;
Promoção de programas, projetos e ações para a conservação e o uso sustentável
da terra e da biodiversidade;
Identificação e replicação de práticas exitosas desenvolvidas pelos parceiros de
gestão;
Integração insterinstitucional e coordenação de ações já existentes;
Intensificação e integração da fiscalização;
Fomento de novas políticas públicas e criação de legislações específicas;
Coordenação e integração de esforços para levantamento de recursos públicos e
privados;
Criação de mecanismos econômicos específicos para a conservação ambiental,
como certificação de produtos e pagamentos por serviços ambientais;
Promoção de ecomercados de trabalho locais, como ecoturismo e recuperação
ambiental de base comunitária;
53 Governança é definida como “o processo de regulação do comportamento humano de acordo com objetivos
compartilhados. O termo inclui tanto mecanismos governamentais quanto não governamentais” (Avaliação
Ecossistêmica do Milênio – “Ecosystems and Human Well-Being – Our Human Planet / Summary for Decision
Makers”, Island Press, 109 p. 2005).
54 Avaliação Ecossistêmica do Milênio – “Ecosystems and Human Well-Being – Our Human Planet / Summary for
Decision Makers”, Island Press, 109 p. 2005.
468 Programa de Interação Socioambiental