Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

O Art. 8º do Decreto Estadual nº 49.672, possibilita a criação de Subcomitês para
auxiliar no atendimento dos objetivos e atribuições dos Conselhos Consultivos de
UCs de grande extensão, que alcancem mais de um município e possuam como
suporte logístico e operacional núcleos de administração. Embora em conformidade
com este artigo, foi consenso entre os participantes que o surgimento de subcomitês
deverá ocorrer após o processo de implantação do Conselho. A oficina achou
preliminarmente que esses subcomitês não seriam interessantes:
Já o Art. 15 admite a instituição dos chamados Grupos de Apoio Técnico ao
Conselho Consultivo, de composição interdisciplinar, criado pelo dirigente do órgão
público, administrador da unidade de conservação, para dar suporte ao
funcionamento do Conselho. Durante a Oficina, foram indicados os seguintes grupos
de apoio:
Educação Ambiental
Zona de Amortecimento / Uso do Solo / Licenciamento ambiental
Gestão Participativa / Integrada
Proteção
Pesquisa
A Oficina propiciou um diagnóstico da primeira fase de funcionamento do Conselho
Consultivo, bem como uma avaliação preliminar das estratégias e necessidades para
seu funcionamento adequado. Além da identificação conjunta dos principais atores do
entorno do Parque e estruturação preliminar do seu Conselho Consultivo, a Oficina
possibilitou o desenho de estratégias de ação para a rearticulação e efetividade do
Conselho. São recomendações da Oficina Participativa sobre Conselhos Consultivos:
Revisão da proposta preliminar de estruturação do Conselho e elaboração de sua
composição final;
Planejamento e definição das necessidades da administração da UC e do papel do
Conselho Consultivo na co-gestão do PEC;
Definição de regras e pactos do Conselho, (re)elaboração de seu regimento
interno, definição de agenda anual de atividades, definição da estrutura do
Conselho e atribuição de funções (plenário, presidência, secretaria executiva),
criação de grupo eletrônico e comunicação;
Definição de indicadores de efetividade para avaliar o funcionamento do Conselho
Consultivo (freqüência das reuniões, assiduidade dos conselheiros, horário das
reuniões, pauta de discussão, transparência das atividades, comunicação no âmbito
do colegiado, entre outros aspectos);
No tocante à periodicidade das reuniões, a princípio foi sugerida a realização de
reuniões bimestrais e itinerantes entre os núcleos do PEC, podendo ocorrer
reuniões extraordinárias, quando couber.
Programa de Interação Socioambiental 441