Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

7.5 Programa de Interação Socioambiental
7.5.1 Introdução
Embora importantes remanescentes naturais estejam protegidos por lei, declarados
como unidades de conservação (Brasil, 2000), estes espaços são constantemente
ameaçados pela pressão antrópica, incluindo desmatamentos, invasões, extração de
produtos naturais, caça, pesca, expansão das atividades agrícolas e urbanas. Não
havendo planejamento do uso do solo em seu entorno, bem como das atividades
desenvolvidas nas próprias unidades de conservação, estas áreas protegidas tornam-se
fragmentos isolados de vegetação natural, comprometendo sua biodiversidade e
capacidade de suporte ao longo do tempo.
Em consonância com o Roteiro Metodológico de Planejamento (IBAMA, 2002), o
Plano de Manejo de uma unidade de conservação é o orientador de todas as
atividades a serem desenvolvidas, assegurando a manutenção dos seus recursos
naturais. Este planejamento deve ser contínuo, gradativo, flexível e participativo. O
estabelecimento de um processo participativo constitui, portanto, oportunidade para
se obter o reconhecimento da importância da UC e de sua contribuição para a
sociedade, permitindo ao mesmo tempo identificar as lideranças que apóiam a solução
de impasses na unidade e em seu entorno. Nesta perspectiva, foi desenvolvido o
Programa de Gestão Interação Socioambiental para o Plano de Manejo do Parque
Estadual da Cantareira.
O Programa de Gestão foi inicialmente proposto visando levantar e analisar as
informações sobre o atual sistema de relacionamento do Parque com as prefeituras
responsáveis pela gestão territorial na área de abrangência da unidade, com as
populações do entorno, com as lideranças locais e regionais e com as entidades
atuantes na região, bem como com os demais atores sociais de influência sobre a área
protegida ou que sofrem influência da mesma.
Após a revisão do seu escopo, foi definido como objetivo do Programa ”construir
uma agenda institucional do PEC para com seu contexto socioambiental de entorno,
de forma que a UC cumpra missão de compartilhar sua gestão com os atores
relevantes regionais, de contribuir para a educação e inclusão social de comunidades
adjacentes e de fomentar ativamente a governança socioambiental e a construção de
políticas de desenvolvimento sustentável para sua Zona de Amortecimento”.
Programa de Interação Socioambiental 435