Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Cenário 4 - A Repartição de Águas e Esgotos
Pelo Decreto nº 152–A de 31 de Janeiro de 1893 42 , regulamentado pelo Decreto nº
154 de 08 de Fevereiro de 1893 43 , subordinada à Diretoria da Superintendência de
Obras Públicas, foi instituída a Repartição dos Serviços Técnicos de Águas e Esgotos,
criada com a missão de executar o custeio e o desenvolvimento do abastecimento de
águas e da rede de esgotos da Capital, assumidos pelo Estado com a encampação da
Companhia Cantareira.
O governo estadual adquiriu todas as propriedades da antiga Companhia, na Serra da
Cantareira, e ampliou a área com a desapropriação de aproximadamente 5.000
hectares, para a construção das novas represas, da Cuca, Canivete, Divisa, Manino,
Olaria, Itaguassu, Bispo, Guaraú, Cassununga, e Engordador, 44 dando início ao
processo de preservação dessas matas.
Com essas desapropriações, perseguia-se o mito das águas puras, de cabeceiras
vestidas de florestas, como determinava o Código Sanitário de 1894 45 . As autoridades
encarregadas do abastecimento, embora obrigadas a se contentar com águas de
superfície, e ao longo dos anos tiveram que buscá-las em fontes cada vez mais
distantes, através de projetos de altos custos pela desapropriação de bacias inteiras
para garantir a potabilidade da água e a construção de extensas linhas adutoras para
seu transporte. 46
42 SÃO PAULO. Leis, Decretos, Decreto nº 152-A de 31 de janeiro de 1893. Cria as Repartições dos serviços
de águas e exgottos e da arrecadação das taxas de água da capital.
43 SÃO PAULO. Leis, Decretos, Decreto nº 154 de 08 de Fevereiro de 1893. Cria e organiza a repartição dos
serviços technicos de águas e exgottos da capital
44SÃO PAULO. Leis, Decretos. Decreto nº 195 de 18 de agosto de 1893. Declara de utilidade publica, para
desapropriação, os terrenos do sítio Campo Redondo, na Serra da Cantareira, pertencentes a Antonio
Rodrigues de Almeida, Companhia Territorial e Estanislau José de Oliveira Queiroz, precisos para as obras de
desenvolvimento do abastecimento de água à capital.
SÃO PAULO. Leis, Decretos. Decreto nº 214 de 04 de novembro de 1893. Declara de utilidade pública, para
serem desapropriados pelo Estado necessários para o aumento dos mananciais do abastecimento da capital, as
águas dos córregos das Sobras, Marmeleiro ou Pedra Branca, Tanque, Guarahú, Bispo, Matheus, Itaguassú e
Manino, situados à esquerda dos reservatórios de accumulação, na serra da Cantareira.
45 SÃO PAULO. Leis e Decretos. Decreto nº 233 de 2 de Março de 1894. O Presidente do Estado, para a
execução do artigo 3º da Lei nº 240 de 4 de Setembro de 1893, estabelece o Código Sanitário.
46 Foi o caso do aproveitamento do rio Claro, indicado, em 1905, por Saturnino de Brito como solução para o
plano geral do abastecimento de água para a cidade de São Paulo. Com vários outros anteprojetos ao longo dos
anos, teve seu início somente em 1926 e levou treze anos para ser construído.A captação e o tratamento do
Sistema Rio Claro, são feitos a 80 k de São Paulo; através de uma extensa linha adutora de 77 km, suas águas
chegam ao reservatório da Mooca, com estações elevatórias auxiliares, reguladoras de vazão, e outras unidades
que complementam o sistema. Muito criticada, e por várias vezes interrompida, foi uma obra considerada por
muitos, como página obscura da engenharia do país, triste e infeliz aventura técnico-administrativa com
malversão do dinheiro público, outros entretanto, reputava-na como uma das maiores obras de engenharia de
sua época.
46Foram consultados os Relatórios da então Secretaria dos Negócios, Comércio e Obras Públicas do Estado de
São Paulo de 1894 a 1904.
Programa de Pesquisa e Manejo do Patrimônio Natural e Cultural 367