Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Os Parques Lineares surgem em um momento político em que o governo municipal
propõe-se a atingir a meta de cem parques municipais para a cidade de São Paulo, que
apresenta uma grande carência de áreas verdes e de lazer para a população, carência
identificada como maior nas camadas mais pobres. Para esses parques propõe-se a
desapropriação de áreas particulares e a re-alocação de famílias que se encontram em
áreas de risco ou de preservação permanente, além da urbanização de bairros como
o Jardim Damaceno.
O que a princípio foi proposto como sendo um parque linear, teve essa proposta
ampliada para parque urbano municipal, com o objetivo de criar uma zona de
amortecimento ao PEC, oferecendo à população de bairros como Brasilândia e
Cachoeirinha, alternativas de lazer, minimizando a necessidade dessa população de
invadir a área do PEC com tal objetivo e de ocupar espaços que ainda possuem
fragmentos florestais nas áreas do entorno, protegendo-os do avanço da ocupação
informal.
Operação Defesa das Águas (São Paulo)
Através de um convênio assinado entre o Governo do Estado de São Paulo e a
Prefeitura do município de São Paulo, iniciaram-se os trabalhos da Operação Defesa
das Águas, a princípio na região da Represa de Guarapiranga e posteriormente na
Zona Norte de São Paulo, englobando o entorno do PEC.
Na Zona Norte a operação focou no entorno do PEC tendo por objetivo a
contenção de invasões e ocupações de áreas de preservação ambiental e loteamentos
irregulares na região da Cantareira, além de promover a recuperação e o
desenvolvimento sustentável no local.
A estratégia da Operação é promover a ação conjunta dos governos estadual e
municipal nos esforços de proteção das áreas de mananciais, por meio da articulação
e integração das ações dessas diferentes esferas de poder. Essas ações são
coordenadas através de um grupo executivo, sendo a execução e o planejamento de
competência de uma coordenação local, sediada junto a subprefeituras. A
coordenação da Zona Norte é sediada na subprefeitura Jaçanã-Tremembé.
Envolvendo órgãos das duas esferas, são realizadas reuniões mensais entre a
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, representada pelo PEC, Secretaria do Verde
e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Secretaria de Estado da Habitação,
Polícia Civil, Polícia Ambiental, SABESP, Limpurb, Guarda Ambiental e Defesa Civil,
dentre outras.
Nas reuniões da coordenação local são definidas as áreas prioritárias de controle, que
passam a ser fiscalizadas e mapeadas, havendo o congelamento da expansão urbana
nessas áreas escolhidas, incluindo a demolição de construções recentes e não
autorizadas. A fiscalização é feita também por meio de sobrevôos e do
monitoramento de imagens de satélite adquiridas pelo município.
340 Programa de Proteção