Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

“Operação Defesa das Águas”, convênio assinado entre o Governo do Estado de São
Paulo e a Prefeitura de São Paulo. Atualmente essa operação tem um escopo maior,
incluindo a Zona Norte, em áreas que abrangem o entorno do PEC.
Outro importante ator na proteção do PEC são as comunidades de entorno que
encaminham denúncias aos núcleos. As denúncias podem ser feitas tanto por meio de
pessoas jurídicas como físicas, e não precisam ser identificadas. Elas vão desde
desmatamentos e caça, a informações sobre áreas com ocorrência de incêndios
florestais, deposição irregular de lixo e invasões.
Proteção nas áreas de entorno
Em um momento auspicioso, vêm surgindo ações no entorno do PEC que objetivam a
proteção de importantes fragmentos florestais que se encontram ainda em mãos de
particulares. Essas ações têm por iniciativa as Prefeituras Municipais de São Paulo e de
Guarulhos, que estão implantando respectivamente dois parques municipais urbanos e
uma Área de Proteção Ambiental.
Parques Urbanos Municipais (São Paulo)
Com aproximadamente 55% de seu território inserido no município de São Paulo, o
PEC abrange quatro subprefeituras desse município: Jaçanã-Tremembé; Santana-
Tucuruvi; Casa Verde-Cachoeirinha e Freguesia do Ó-Brasilândia. A porção
Sudoeste/Sul do PEC sofre uma forte pressão urbana decorrente do adensamento
urbano ocorrido em São Paulo. As ocupações nessa porção ocorreram
aleatoriamente sem um controle do poder público, o que gerou a desvalorização da
terra nessas áreas e a ocupação por famílias de baixa renda, com significativo número
de pessoas vivendo em loteamentos clandestinos e favelas.
De acordo com dados da Secretaria do Verde e Meio Ambiente do município de São
Paulo, nos distritos do Tremembé, Perus, Anhangüera e Jaraguá, entre os anos de
1991 e 2000 foram desmatados cerca de 1.300 hectares, estando estes distritos entre
as dez regiões no município mais desmatadas.
Com relação à proteção do PEC, a região que se apresenta atualmente mais
vulnerável a invasões, depósito de lixo e caça compreende o setor Sudoeste/Sul,
denominado Pau-Furado - Vista Alegre, que possui um contínuo florestal
relativamente grande, no entanto sem nenhuma infraestrutura voltada para a sua
proteção, ou mesmo contingente humano para efetuar fiscalização adequadamente.
Esse setor, por estar próximo a bairros populosos, com altos índices de criminalidade,
com famílias de baixa renda e que invadem a UC sistematicamente a procura
principalmente de lazer, teve seu entorno indicado pela Prefeitura do município de
São Paulo, como sendo prioritário para a implantação de Parques Lineares, como
forma de equacionar problemas urbanos como o de falta de áreas de lazer e alto
índice de criminalidade.
Programa de Proteção 339