Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Tais cursos podem e devem ser indicados pelo gestor da UC, após análise das
limitações observadas, inclusive estabelecendo logística para a continuidade do
processo de aprimoramento da equipe.
Mais uma vez é importante ressaltar que a capacitação deve estar prevista nos
Termos de Referência como responsabilidade da contratada, porém sob a orientação
e o acompanhamento ativo do gestor do Parque.
Os treinamentos devem contemplar:
Prevenção e combate a incêndios florestais;
Legislação ambiental, enfatizando o regulamento do PEC;
Educação ambiental, incluindo apoio à monitoria, recepção e orientação de
visitantes;
Ecologia;
Ecoturismo;
Primeiros socorros.
Deve estar previsto ainda o curso para a obtenção de ARAIS, que se trata da licença
para guiar barco a motor.
7.2.2.6 Parcerias e Relações Institucionais
Conforme citado anteriormente, os licenciamentos ambientais são uma forma
alternativa de aquisição de equipamentos e aumento no quadro de recursos humanos.
Entre os acordos provenientes de licenciamento estão:
Convênio DER resultante do licenciamento ambiental da duplicação da Rodovia
Fernão Dias;
Licenciamento ambiental da LT Guarulhos-Anhangüera, de responsabilidade da
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP;
Convênio com Furnas Centrais Elétricas S.A. derivado do licenciamento da Linha
de Transmissão São Roque-Guarulhos.
Como o dano ambiental causado dentro do Parque por estas obras é permanente,
esses licenciamentos deverão ser revistos institucionalmente para gerarem recursos
permanentes para o PEC. As parcerias seriam formalizadas como forma de perpetuar
a cooperação.
Um importante parceiro, embora não formal, para as ações de conservação e
proteção do PEC tem sido a Guarda Civil Ambiental do município de São Paulo, que
está vinculada à Guarda Civil Metropolitana (GCM). Essa Guarda Ambiental foi criada
através do Decreto nº 48.223, de 23 de março de 2007, para cuidar de áreas de
proteção aos mananciais e de preservação permanente na cidade de São Paulo, e visa
prevenir ações de degradação ambiental e ocupação irregular nessas áreas.
Inicialmente essa guarda restringiu-se à Represa de Guarapiranga, como parte da
338 Programa de Proteção