Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

O gestor deverá atuar efetivamente na elaboração dos Termos de Referência que
nortearão as contratações, haja vista sua grande vivência com a realidade da UC,
objetivando garantir o máximo possível de acertos em relação aos contratos de
prestação de serviços. Também é de grande relevância incluir seguro e ressarcimento
de roubos, furtos e eventuais danos ao patrimônio do PEC sob a responsabilidade da
vigilância contratada, indicar a disponibilização de equipamentos adequados e exigir
sua manutenção contínua, incentivar a padronização do fardamento conforme
estipulado pela FF e além da capacitação inicial, exigir da contratada a constante
atualização periódica da equipe de acordo com o estipulado pelo gestor. Para a
adequada prestação dos serviços é importante que haja acompanhamento da
execução dos contratos.
Atualmente a contratação destes serviços terceirizados é feita por meio de convênios
e/ou termos de compromisso de compensação ambiental. Durante o processo de
licenciamento para a instalação de empreendimentos com interferência no PEC, as
medidas compensatórias previstas são direcionadas para a aquisição de bens e
serviços. Neste caso é solicitada a contratação de recursos humanos para o PEC,
sobretudo para o Programa de Proteção.
Há algum tempo, conforme previsto no licenciamento da CTEEP para instalação das
torres de transmissão de energia elétrica dentro dos limites do PEC foi disponibilizada
vigilância para fiscalizar a região da Cuca durante o período de um ano.
Atualmente, há duas empresas formalmente compromissadas através de seus
licenciamentos, em dar apoio, entre outras atividades, à proteção do PEC. O SAAE –
Guarulhos, conforme convênio em vias de assinatura, que disponibilizou empresa
terceirizada para a prestação de serviços de vigilância, além de prever a aquisição de
equipamentos para tal fim e o CDR – Pedreira, que por meio de um Termo de
Compromisso, disponibilizou recursos humanos e veículo para a fiscalização, além de
apoiar os esforços na prevenção de incêndios florestais.
Todos estes processos, desde a sua proposição até a implantação das ações, são
acompanhados pelo gestor do PEC.
Capacitação
As dificuldades encontradas nas rotinas de fiscalização, em sua maioria, são
decorrentes da ausência de maior conhecimento em relação à vivência em uma UC.
Os treinamentos realizados em Academias de Vigilância são voltados exclusivamente
para o desenvolvimento da função de vigilante patrimonial dedicada aos setores
industriais, comerciais e urbanos de um modo geral. Não existem, até o presente,
empresas especializadas em “vigilância ambiental”.
Diante desta realidade e da necessidade destes serviços, podemos dizer que a
situação não é imutável, pelo contrário, há a possibilidade de proporcionar
capacitação específica para adaptar estes profissionais à temática ambiental.
Programa de Proteção 337