Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Tabela 104. Efetivo da vigilância do Núcleo Cabuçu
Programa Empresa
Nº de
postos
Nº de
funcionários
Proteção - Portaria San Poul 01 03 Convênio SAEE
Proteção -
Fiscalização
336 Programa de Proteção
Obs.
GSV Segurança 04 06 Convênio SAEE
Capital Segurança e
Vigilância
CDR-Pedreira 02 02
01 04 IF/ FF
Total 08 15 pessoas
Licenciamento
Ambiental
Durante a fase de implantação da equipe, foram ministradas palestras sobre legislação
ambiental, incluindo o regulamento do PEC e ecoturismo.
Terceirizações e Convênios
Ao longo dos últimos dez anos, com a gradativa diminuição no quadro de servidores
públicos, o Estado tem recorrido ao instrumento de terceirização de todo o tipo de
serviços, em especial da vigilância, na tentativa de suprir as demandas institucionais.
Se por um lado esta terceirização traz vários benefícios, entre os quais a legalidade
para o porte de armas para esta categoria, por outro dificulta muito as ações no
tocante à rotina de trabalho do PEC, uma vez que esta vigilância é preparada
especificamente para atuar no campo patrimonial, não tendo quaisquer habilitações
nas questões ambientais.
É bastante claro que treinamentos em meio ambiente envolvendo legislação e
educação ambiental, combate a incêndios florestais, primeiros socorros e noções de
ecoturismo são imprescindíveis para que o serviço apresente a qualidade desejada.
Em relação ao porte de armas, há limitações espaciais para o uso deste equipamento,
ou seja, a arma só é permitida pela legislação específica dentro do posto de trabalho,
o que impossibilita seu trânsito durante as rondas perimetrais e no deslocamento a
pontos distantes de fiscalização do PEC.
É importante salientar que, uma vez montada uma equipe satisfatória, ela deverá ser
mantida, evitando a rotatividade que impede a qualificação adequada dos atores
envolvidos nas atividades de proteção.