Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

As propostas para o controle dos incêndios envolvem coibir as três principais causas
diretas (incêndios propositais, cultos religiosos e balões), além da capacitação de
funcionários e o envolvimento de pessoas do entorno (ex: denúncias) para
atendimentos de emergência, a garantia de equipamentos adequados para o trabalho
de combate e prevenção (o que inclui a abertura e manutenção de aceiros), bem
como garantir a articulação institucional com órgãos como Corpo de Bombeiros e
Defesa Civil para garantir o atendimento qualificado e em número suficiente de
pessoas. Por fim, vale citar ainda a necessidade de retomar e implantar de maneira
efetiva as ações de prevenção propostas pela Operação Mata Fogo.
7.2.2.3 Rotina de Fiscalização
As rotinas de fiscalização coíbem muitas ações degradadoras e quando estas chegam a
ocorrer, são reprimidas rapidamente conforme prevê a legislação vigente.
Além de assegurar a integridade da área contra invasões, pesca e caça, a equipe de
fiscalização dá apoio ao Programa de Uso Público nas atividades de educação
ambiental junto ao público visitante e, sobretudo, nas ações pontuais desenvolvidas
com as comunidades de entorno, já que um dos seus principais objetivos é dar
segurança à visitação dentro do PEC.
A atividade de fiscalização é essencial na prevenção de incêndios florestais, uma vez
que percorre todo o perímetro da unidade de conservação, constatando pontos
críticos e interferências externas que possam acarretar em dano ao PEC.
A equipe de fiscalização percorre externamente os divisores do Parque e trechos do
entorno e, internamente, circula pelas trilhas oficiais de visitação pública e pelas
clandestinas, que são aquelas “picadas” abertas através de práticas ilegais de invasores.
Antes da implantação dos Núcleos, toda a vigilância era centralizada na sede do PEC,
o Núcleo Pedra Grande, de onde partiam todas as operações de fiscalização. Porém,
devido à extensão da área e às dificuldades de acesso, era impossível a fiscalização
conseguir estar em todos os pontos com frequência, havendo a necessidade de
escalas para cobrir todo o perímetro, levando-se em consideração um determinado
período de tempo.
Com a seleção de diferentes pontos do PEC para a estruturação física de núcleos e
consequente implantação das equipes, conforme o previsto no Plano de Manejo do
PEC de 1974, a área do Parque passou a ser fiscalizada com mais frequencia. Isso fez
com que houvesse uma diminuição nas interferências predatórias encontradas outrora
em cada região.
O trabalho de fiscalização é realizado por meio de rondas a pé, motorizadas ou com
barco, no caso das represas encontradas no interior do Parque, buscando abranger a
maior área possível.
Programa de Proteção 321