Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

7.2 Programa de Proteção
7.2.1 Introdução
O Programa de Proteção foi elaborado a partir do diagnóstico, da compilação e da
sistematização de dados referentes a este tema no Parque Estadual da Cantareira,
com foco nos seguintes itens:
Contexto da proteção do PEC;
Ocorrências e infrações;
Infraestrutura e equipamentos;
Recursos humanos;
Gestão;
Parcerias e relações institucionais.
Posteriormente, esse diagnóstico foi submetido à discussão em uma oficina que
envolveu as Prefeituras, a Polícia Militar e Ambiental, o Corpo de Bombeiros e as
Guardas Civis Metropolitanas dos municípios de São Paulo e Guarulhos, além das
empresas terceirizadas que atuam no interior do PEC.
O presente Programa de Proteção baseou-se nesses dois instrumentos de análise
situacional da fiscalização e proteção do PEC, além da utilização da metodologia
SWOT, em que se procurou fazer uma análise dos fatores externos que favorecem e
dificultam a proteção da Unidade de Conservação e uma análise das forças e fraquezas
que o Programa de Proteção apresenta atualmente. A partir dessa análise SWOT
foram traçadas diretrizes e linhas de ação que visam aperfeiçoar os serviços nessa
área.
A análise dos dados mostrou que houve mudanças no tipo de ocorrências ao longo
dos anos no Parque, principalmente em função do processo de urbanização e
ocupação do seu entorno. Há pelo menos quinze anos atrás, a maioria das
ocorrências estava relacionada à caça, pesca e extração de espécies vegetais, mas hoje
a problemática envolve criminalidade, usuários e tráfico de drogas, desmanche de
veículos e disposição irregular de lixo.
Agravando a problemática da proteção, somamos a impossibilidade legal do vigia
florestal portar armas (Código de Desarmamento) e a aposentadoria desses vigias
conhecedores do Parque e da região, sem reposição pelo Estado desses profissionais.
Apesar da precariedade, o PEC não apresenta atualmente nenhuma ocupação
irregular em sua área, demonstrando que se por um lado há fraquezas aparentemente
insuperáveis, por outro se observa um reconhecimento pelas comunidades de
entorno, da existência de um “proprietário” para a área.
O presente capítulo visa avaliar detalhadamente a situação atual da proteção no PEC,
mapear suas áreas de risco e identificar as ações que somam esforços a essa atividade
na unidade de conservação.
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