Plano de Manejo Completo - Secretaria do Meio Ambiente ...

Todas as vias ligadas à municipalidade necessitam de meios formais de parcerias entre
a UC e os respectivos municípios de abrangência, para uma fiscalização mais periódica
e ostensiva, principalmente na prevenção e combate à disposição irregular de lixo.
Terceirizações
Os contratos de terceirização são estabelecidos, em geral, entre empresas
prestadoras de serviços e o governo do Estado de São Paulo, e no caso do PEC e
outros parques, através de órgãos como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o
Instituto Florestal ou a Fundação Florestal.
A gestão administrativa destes contratos tem sido realizada por estes órgãos e pelas
empresas contratadas, cabendo aos gestores das unidades fazer a gestão executiva e o
monitoramento dos serviços prestados.
Para o monitoramento dos serviços terceirizados, já existem modelos de memoriais
descritivos para cada tipo de serviço. Estes modelos são preenchidos pelo gestor e
enviados para a empresa prestadora do serviço. Também há envolvimento de
gerentes das empresas que avaliam a implantação de atividades e a qualidade dos
serviços por meio de visitas aos Parques.
As questões ligadas à gestão de recursos humanos são administradas pelo gestor do
PEC, que faz avaliações periódicas dos funcionários, indicando eventuais necessidades
de complementação ou mudança no quadro de pessoal. Às empresas cabe o papel de
administrar as questões financeiras e processuais de contratação dos recursos
humanos, bem como garantir a disponibilidade de equipamentos e infraestruturas
contratados.
Atualmente, os serviços terceirizados em parques estaduais têm tido como modelo as
diretrizes e parâmetros descritos em documentos específicos (vigilância, portaria,
manutenção, limpeza, etc.) presentes no Cadastro de Serviços Terceirizados do
Estado de São Paulo, o CADTERC (www.cadterc.sp.gov.br).
No entanto, estes modelos são aplicados para uma grande diversidade de tipos de
órgãos e serviços públicos para todo o estado e por isso são bastante genéricos. Já os
parques estaduais, apresentam características bastante específicas com relação a
alguns serviços (como por exemplo, a vigilância ambiental) o que indica a necessidade
de que sejam criados e propostos pelos Parques modelos de contratos melhor
adaptados a esta realidade. Um exemplo concreto desta situação é a contratação de
monitores ambientais com formação superior, que não está ocorrendo por falta de
um modelo específico.
A consequência disto é que em muitos casos, os contratos só exigem requisitos
obrigatórios de serviços e qualidade de equipamentos e capacitação de recursos
humanos que não atendem plenamente as necessidades do Parque. O único contrato
elaborado com base em modelos adequados às necessidades do Parque foi o de
monitores ambientais.
298 Programa de Gestão Organizacional